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Quase na reta final da ECD, os profissionais contábeis já devem estar preparados para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF, não é mesmo? Com o prazo máximo para o último dia útil do mês de julho, a ECF é exigida pela RFB com o objetivo de demonstrar detalhadamente o cálculo do Imposto de [...]
Muita coisa mudou na Contabilidade desde o Guarda-Livros. Desvendamos 7 mitos sobre o Contador que muita gente ainda não sabe. Então compartilhe o vídeo para seus amigos e clientes. Mito 1- O contador é muito rígido e tradicional Os contadores trabalham com seriedade: o que é diferente de ser fechado para o contato amistoso, e a tecnologia ajuda [...]
Amigo contador, falta muito pouco para o prazo final da entrega do SPED Contábil — 31 de maio. Você está preparado? Sabemos que o SPED Contábil é uma das obrigações que mais assustam os empresários contábeis no Brasil. A não entrega da declaração pode prejudicar terrivelmente uma empresa, que, além de ter que pagar multas [...]
A metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. Tais alterações foram definidas pela Resolução CNP no 1.329 de 2017. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos [...]
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) havia apontado Inconstitucionalidades na vinculação do bônus ao volume de multas aplicadas As mudanças no texto final da Medida Provisória (MP) 765, que estabelece os critérios de bonificação para auditores fiscais, podem ser consideradas uma vitória para as empresas. O texto original previa que o bônus fosse balizado [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de taxas cobradas por associações e conselhos profissionais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 309/16 foi apresentado [...]
A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto municipal. Para tanto nos valeremos da nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. Iniciarmos a série com a abordagem acerca do elemento nuclear do fato gerador desse imposto. Dispõe [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 152/2017 em razão da perda de eficácia da Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Adesão ao PRT Assim, a adesão ao PRT [...]
O Brasil é um país extremamente burocrático. Enquanto na Nova Zelândia uma empresa é aberta em um dia, em terras tupiniquins este período pode chegar a uma média de incríveis 79,5 dias de acordo com o estudo Doing Business 2017, do Banco Mundial. Isso acontece basicamente porque temos muitos órgãos estaduais e municipais que precisam [...]
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Micro Empreendedor Individual (MEI) receberão tratamento diferenciado, simplificado [...]
As empresas do Simples Nacional tem de entregar desde 2016 a DeSTDA, declaração mensal, entregue até o dia 28 de cada mês, relativas as informações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação de ICMS. As empresas do Simples Nacional tem de entregar desde 2016 a DeSTDA, declaração mensal, entregue até o dia 28 de [...]
Após a transmissão do furacão ECD 2.017, que deixou muito profissional de contabilidade com dúvidas diante de grandes alterações que a Receita Federal exigiu, agora chegou a hora de pensar na ECF. Mas o que é a ECF? A Escrituração Contábil Fiscal – ECF, é um dos subprojetos do SPED, desenvolvido pela RFB em substituição [...]
Empreender é uma tarefa que exige muito estudo e preparo desde o início. Afinal, para tirar a ideia do papel e torna-la realidade, ou seja, um empreendimento de fato, é preciso bastante cuidado e atenção já que são muitos os pormenores na constituição de um negócio. E uma das primeiras responsabilidades do empreendedor é justamente [...]
O limite máximo de salário de contribuição é aplicável a todos os segurados do regime geral de previdência social (RGPS), inclusive no caso de exercício concomitante de atividade de Microempreendedor Individual (MEI) e outras atividades abrangidas por este regime de previdência. Entretanto, o procedimento previsto no §5º do art. 78 e no art. 67 da IN [...]
O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes. A regulamentação é feita por meio do Convênio ICMS 92/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária – [...]