WhatsApp: 11 96326-6666|
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer aportes adicionais para seguir com a obra não lhes dará o direito de cobrar danos emergentes da empresa destituída. No entanto, é cabível a indenização de lucros cessantes [...]
2ª edição da análise do Sebrae posterga por duas semanas a previsão inicial da retomada, que considerava a aceleração do programa de vacinação do Governo Até 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível de atividade equivalente ao registrado antes da pandemia até 1º de setembro, conforme estudo feito pelo Sebrae a partir [...]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (CTN) para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não declarada pelo contribuinte ao fisco estadual. A tese [...]
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição. Para os ministros, a cláusula que estende a novação aos coobrigados só tem efeito para os credores [...]
Estudo Especial mostra que norma do BC de 2018 contribuiu para diminuir a taxa de desconto total paga pelos estabelecimentos comerciais, aumentar a transparência do mercado e reforçar a competição. O Estudo Especial nº 106, publicado hoje (17/5), mostra a efetividade dos limites impostos pelo Banco Central na tarifa de intercâmbio (TIC) incidente sobre as [...]
O Monitor do PIB-FGV sinaliza, na análise da série dessazonalizada, crescimento de 1,7% na atividade econômica no 1º trimestre, em comparação ao 4º trimestre de 2020 e retração de 2,1% em março, em comparação a fevereiro. Na comparação interanual a economia cresceu 1,6% no 1º trimestre e 5,2% em março. “O desempenho positivo da economia [...]
O IPC-S de 15 de maio de 2021 subiu 0,45% e acumula alta de 7,60% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (0,56% para 0,90%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item tarifa de eletricidade [...]
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 3,24% em maio. No mês anterior, o índice havia apresentado taxa de 1,58%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 12,70% no ano e de 35,91% em 12 meses. Em maio de 2020, o índice variara 0,07% no mês e acumulava elevação de 6,07% em [...]
Pesquisa da CNI aponta queda de 5,3 pontos no Índice de Situação Financeira. A falta ou o alto custo dos insumos segue como o principal problema apontado pelos representantes das empresas Os impactos da segunda onda da pandemia de Covid-19 foram sentidos na atividade das indústrias de pequeno porte no primeiro trimestre de 2021. Levantamento [...]
Entidades defendem que apenas uma reforma que inclua tributos dos três entes da Federação será capaz de melhorar o ambiente de negócios e propiciar um crescimento maior da economia Em manifesto divulgado na quinta-feira (13/05), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 35 associações setoriais defendem a realização de uma reforma tributária ampla, que inclua [...]
Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à entidade autora. O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos especiais [...]
Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluído. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em [...]
Maior valor da corrente de comércio e do saldo comercial na série histórica de abril, desde 1997 Em abril, a corrente de comércio (exportações mais importações) de US$ 42,6 bilhões e o saldo comercial de US$10,3 bilhões atingiram o maior valor das suas séries históricas, desde 1997. Esse aumento é explicado tanto pelo desempenho favorável [...]
Plataforma trará mais praticidade nas solicitações feitas pelo usuário ao Conselho O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) lançou em maio de 2021 mais uma facilidade aos profissionais contábeis. A delegacia virtual, sistema de autoatendimento online do Conselho, reúne todos os serviços prestados pelo CRCSP em um único menu. O presidente [...]