Notícias Contábeis

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade. Com o fim dos pagamentos [...]

Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins  Esta é a orientação da Receita Federal realizada através da Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05). De acordo com Receita Federal (Solução de Consulta 225/2017), a empresa inscrita [...]

As empresas são obrigadas as cumprir diversas obrigações impostas pelo governo ao longo do ano. Muitas delas, estão relacionadas diretamente à contabilidade e à escrituração. Uma delas é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo prazo de entrega está se aproximando, e muitas empresas ainda estão correndo atrás para conseguir cumprir a obrigatoriedade. De acordo com informações [...]

Nos últimos anos o empresariado vem se deparando com as frequentes modernizações das ferramentas de transmissão de informações e pagamentos utilizadas pelo Fisco, todas essas englobadas no SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A título de exemplo temos a escrituração Contábil Digital – ECD e a Escrituração Contábil Fiscal – ECF que vieram a [...]

Não é novidade que a Receita Federal vem investindo fortemente em tecnologia e ampliando sua capacidade de acompanhamento, por meio digital, de todas as operações realizadas pelos contribuintes, transferindo a estes cada vez mais a obrigação de preparar e entregar informações digitalizadas, as quais possibilitam o pronto cruzamento de dados e a identificação de inconsistências [...]

Indústrias, comércio, varejo, todos os contribuintes do ICMS estão comemorando e você, empresa prestadora de serviços, que recolhe o ISS, vai ficar só olhando? Mesmo antes das alterações trazidas pela lei 12.973/14, o Fisco sempre entendeu que o ISS e o ICMS compunham a base de cálculo do PIS e da COFINS. No entanto, após [...]

É o Contrato Social o documento responsável por distribuir as responsabilidades e participações de cada sócio dentro da empresa. E será através dele que os sócios terão o direcionamento de seus direitos e obrigações perante o negócio. Mas o que fazer quando alguém não deseja mais fazer parte do quadro de sócios? Quais as medidas [...]

Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito pelo [...]

Tatá Werneck, Taís Araújo, Alinne Moraes, Letícia Sabatella e outros atores da Rede Globo protestaram contra a reforma trabalhista proposta pelo presidente . Após a greve geral na última sexta-feira (28) e protestos em todo o país no Dia do Trabalho, na segunda (1º), artistas utilizaram seus perfis nas redes sociais para se posicionarem contra [...]

A Escrituração Contábil Digital, ECD, integra o Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração em papel, pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos das Pessoas Jurídicas. Neste ano, a entrega do [...]

A Instrução Normativa RFB nº 1.697/2017 havia incluído o art. 10-B à Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, para estabelecer que o prazo de apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro e fevereiro/2017 das pessoas jurídicas e demais entidades, que estejam inativas ou não [...]

A nova lei traz mudanças na distribuição das gorjetas, diminuição nos ganhos do trabalhador e ônus obrigacional para as empresas, além de uma nova modalidade de estabilidade de emprego. NOVA LEI DA GORJETA SÍNTESE No dia 14 de maio de 2017 entrou em vigor a Lei Federal 13.419/2017, mais conhecida como a “Lei da Gorjeta”. [...]

Muitos gestores de empresas às vezes se deparam com esta situação desconfortável: o que fazer quando o funcionário não aparece na empresa por muitos dias? Quantas faltas são necessárias para se caracterizar abandono de emprego? Calma, vamos lá! O abandono de emprego é motivo para dispensa por justa causa (art 482 da CLT) e se [...]

O ordenamento tributário brasileiro divide-se em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Dentre as contribuições, podemos citar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) como uma das fatias mais representativas da arrecadação fiscal, pois trata-se de um recolhimento que abrange uma grande quantidade de contribuintes, em diversos modelos de tributação. A seguir, saiba mais [...]