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Tributaristas sustentam que modulação pretendida pelo governo pode gerar prejuízo aos contribuintes A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a [...]
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos celebrados com fundamento na Resolução 63/1967 do Banco Central e em todas as demais resoluções que passaram a disciplinar a matéria. A decisão foi dada em [...]
O IPC-S de 07 de maio de 2021 subiu 0,33% e acumula alta de 7,47% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (0,21% para 0,56%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, [...]
O número de abertura de novas empresas no Estado do Rio de Janeiro foi destaque do Rio Mais Simples, evento que debateu caminhos para a desburocratização, melhoria do ambiente de negócios, modernização dos serviços públicos e simplificações do processo de abertura e licenciamento de empresas no Estado do Rio, na quarta-feira (05/05). O Estado do [...]
No programa Semana no Congresso Nacional de hoje, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora Parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais acontecimentos no Congresso Nacional desta semana. O relator na Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer na última terça-feira (4). Mas, segundo Arthur Lira (PP/AL), o parecer [...]
A instituição vai realizar um seminário gratuito sobre o Marco Legal do Reempreendedorismo, que busca oferecer renegociação judicial, extrajudicial, liquidação e falência, de forma adequada Para oferecer melhores condições na renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas (MPEs), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez parte da criação e apresentação do Marco Legal do [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), se uniu ao governo federal para arrecadar agasalhos e cobertores para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, participou do lançamento da campanha de arrecadação, [...]
Área técnica lista recomendações sobre registro, atuação e normas A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga orientações para auditores independentes alinhadas com as melhores práticas no mercado de capitais. A nova versão do documento é resultado direto da ação de supervisão e fiscalização dos regulados. “As orientações buscam facilitar o entendimento desses participantes com relação [...]
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 2,22% em abril, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando havia registrado taxa de 2,17%. Com este resultado, o índice acumula alta de 10,38% no ano e de 33,46% em 12 meses. Em abril de 2020, o índice havia variado 0,05% e acumulava elevação [...]
Foram honradas dívidas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Amapá e do Rio Grande do Norte A União pagou R$ 477,74 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais em abril, sendo R$ 194,48 milhões relativos a inadimplências de Minas Gerais, R$ 183,88 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 78,30 milhões de Goiás, R$ [...]
Cerca de um milhão de pescadores em todo o país serão beneficiados com acordo entre INSS e CBPA O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) assinaram Protocolo de Intenção para celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Com a assinatura do ACT, a CBPA [...]
Julgamento de ação da Procuradoria-Geral da República sobre tema ocorreu após pedido de tutela provisória em decorrência da covid-19 Seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (6), que a prorrogação por prazo indeterminado das patentes no Brasil é inconstitucional. A decisão da Corte foi no julgamento [...]
Augusto Aras defende que a troca de informações é essencial para fiscalizar regularidade de doações para campanhas eleitorais O compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral para fins de apuração da regularidade de doações feitas por pessoas físicas para campanhas, sem prévia autorização judicial, é constitucional. É o que defende [...]
Governo lança pacote de 20 medidas e injeta R$1,2 bi para estimular criação de empregos e renda no DF O pacote de 20 medidas para fomentar a economia na capital – Pró-Economia – Etapa 1 – foi lançado, na quinta-feira (6), no Salão Branco do Palácio do Buriti. Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha [...]
A partir de terça-feira (4) a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) está com site reformulado para permitir agilidade e navegação mais intuitiva para seus usuários. Houve também a integração ao portal Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), oferecendo um sistema de busca por assunto diretamente na barra de pesquisa. A Jucepar também lança nesta terça sua nova [...]