Notícias Contábeis

O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017 que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria. Protocolos a) Protocolo ICMS nº 10/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre [...]

Foi aprovado pela Receita Federal, o leiaute 5 do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital, com as devidas alterações previstas na nova versão 4.0.2 do programa. As alterações introduzidas foram: a) foram estabelecidas as seguintes regras para a assinatura do livro digital: a.1) toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado [...]

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de abril, a Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. De acordo com o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, “o Código, além de [...]

SINDCONT-SP FAZ ENTREGA DO PRÊMIO PROFESSOR HILÁRIO FRANCO NO DIA DO CONTABILISTA, 25 DE ABRIL O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP celebrará o Dia do Contabilista, no próximo dia 25 de abril, juntamente com lideranças e profissionais contábeis do Estado de São Paulo. Na ocasião, serão conhecidos os ganhadores do Prêmio Professor [...]

As relações de trabalho no Brasil vão mudar profundamente com a aprovação da Lei 13.429/2017, chamada Nova Lei da Terceirização, sancionada em 31 de março por Michel Temer, que permite às empresas terceirizar sua mão-de-obra, inclusive aquelas consideradas como a atividade final. O plano do governo é estimular a cadeia de produção brasileira ao reduzir a [...]

O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisado somente como meio punitivo de corrupção ou caixa dois, antes de uma perícia técnica contábil, pois os recursos podem ter sido declarados e contabilizados e não recolhidos os impostos, pode também não ter sido escriturados na contabilidade, porém, ter emitido as notas fiscais, com os conhecimentos [...]

Quem planeja abrir empresa ou adotar um regime tributário diferente deve ficar ligado na tabela do Simples Nacional e suas atualizações. O sistema assegura a menor burocracia para o recolhimento de impostos, mas não elimina as obrigações – entre elas, conhecer as alíquotas e o enquadramento do seu negócio. Atuais alíquotas do Simples Nacional A mais recente [...]

Quem enviar a declaração após o prazo deverá pagar ao menos R$ 165,74 para a Receita Os contribuintes têm até sexta-feira (28) para enviar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda referente ao ano de 2016. Quem perder e declarar o documento após o dia 28 de abril deverá arcar com uma multa [...]

Planalto, para convencer deputados, abriu mão de pontos que pesarão de forma excessiva no controle dos gastos públicos A reforma da Previdência foi violentada à luz do dia pelos seguidos recuos do governo. Com isso, o Planalto perde mais pontos no projeto de algum dia atingir o equilíbrio fiscal e permitir bons investimentos da União, [...]

Mais um pedido de vista impediu que a turma finalizasse o julgamento sobre a legalidade de uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros da Corte discutem se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas. Em 2015, o governo elevou de [...]

O parecer do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite que os Microempreendedores Individuais (MEI) possam prestar serviços como terceirizados, o que estava proibido na lei que foi sancionada há algumas semanas pelo presidente Michel Temer. E o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que a possibilidade de terceirização direta de MEIs [...]

Pessoas que precisam adaptar carro para poder dirigir podem exigir abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre os automóveis. O direito assegurado por lei leva a uma redução de até 30% no preço do veículo zero. As regras gerais -A legislação permite abatimentos de impostos estaduais e federais na compra de automóveis por [...]

Por Júlio César Zanluca – Contabilista e autor de publicações nas áreas trabalhistas e RH Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. Algumas pessoas utilizam-se da [...]