WhatsApp: 11 96326-6666
Saiba o que fazer se sua ex-empresa não depositou o FGTS – Dívida de empregadores com o fundo chega a R$ 24,5 bilhões e envolve mais de 198 mil instituições A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima que cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o FGTS depositado devidamente pelas empresas, em contas ativas e [...]
O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, mantendo a demissão de um serralheiro por justa causa. No caso, o autor da ação, que trabalhou [...]
O Brasil perdeu 40.864 vagas formais de emprego em janeiro deste ano. Apesar do resultado negativo, o ritmo de demissões diminuiu em relação aos últimos dois anos. Desde abril do ano passado, o ritmo de fechamento de postos de trabalho vem sendo menos intenso na comparação com o mesmo mês do ano anterior, mas a [...]
Mais de 770.000 contribuintes ficaram presos na malha fina em 2016. Confira principais erros cometidos pelos declarantes que tiveram declarações retidas Foi dada a largada para a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Os contribuintes podem entregar suas declarações até o dia 28 de abril. A Receita Federal espera que sejam entregues 28,3 milhões de declarações [...]
“Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC).” Por maioria, esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a necessidade de LC para definir a isenção tributária de entidades beneficentes. As ADIs 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 questionavam artigos [...]
As pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (lucro real, presumido ou arbitrado) que optaram pelo pagamento parcelado do IRPJ e da CSLL apurados em cada trimestre deverão acrescer a cada quota do imposto e da contribuição, a partir da segunda, juros equivalentes à [...]
O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a partir de 1º de julho de 2017 A partir de 1º de julho deste ano, a ausência do CEST vai impedir o contribuinte do ICMS de emitir documento fiscal (NF-e, NFC-e e SAT). Obrigatoriedade do [...]
Contribuintes devem redobrar os cuidados na hora de preencher os dados referentes às despesas médicas sob o risco de caírem na malha fina do fisco O lançamento de despesas médicas na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física sempre esteve sob a lupa da Receita Federal, que todos os anos cria novos e inteligentes mecanismos [...]
A Receita Federal prorrogou para 22 de maio deste ano, o prazo de entrega da DCTF das pessoas jurídicas inativas ou sem débito a declarar nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 A alteração do prazo de entrega ocorreu com a publicação (DOU de 06/03) da Instrução Normativa nº 1.697/2017. O prazo de entrega DCTF [...]
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo [...]
Os profissionais liberais terão que fazer um esforço extra para prestar contas ao Fisco, na declaração de Imposto de Renda (IR) 2016. Tributaristas alertam que quem não aplicou a regra nova, de detalhar informações sobre os clientes no carnê-leão, terá que listar cada valor recebido na declaração de ajuste relativa a rendimentos de 2015, correndo [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (03/03) Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que disciplinam o arquivamento de atos nas Juntas Comerciais. Confira: a) Instrução Normativa DREI nº 34/2017: dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e [...]
Amanhã (07/03/2017), é o último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro, sem multa. Em caso de atraso, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia. A guia unificada, que pode ser obtida no site www.esocial.gov.br, [...]
A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 1.4.1 do Programa Gerador de Solicitação de Juntada – PGS. A atualização do programa é necessária para que os usuários possam requerer, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais. De acordo com a Receita Federal a nova versão é “aderente a [...]
O subsolo do prédio anexo ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Depois de uma curta caminhada o servidor da Receita Federal, uma das 20 pessoas que podem abrí-la, passa o crachá e depois pressiona o dedo em um leitor de digitais. Do outro lado, está a sala que guarda um dos supercomputadores responsáveis pela análise do [...]