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Notícias Contábeis

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1

Por |23 abril, 2021|

Foi disponibilizada a versão 2.7.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: – Correção da validação do campo VL_ISS_REC_UNI do registro B470 conforme orientado no Guia Prático; – Alteração da descrição do campo  VL_ISS_REC_UNI do registro B470; – Correção do travamento de relatórios. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Por Portal Sped O post Publicação [...]

Simples Nacional adota Pix e facilita o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes

Por |23 abril, 2021|

A partir de quinta-feira, 22, os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional já poderão recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. O Serpro, empresa de inteligência em TI do governo federal, implementou melhorias tecnológicas no [...]

Retomada de programas emergenciais beneficiará micro e pequenas empresas

Por |23 abril, 2021|

Lei que altera LDO foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (21), possibilitando o retorno do Bem e Pronampe O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada [...]

Reforma Tributária: Imunidade e isenção de impostos para entidades do terceiro setor. Entenda!

Por |23 abril, 2021|

As entidades do terceiro setor, também conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONGs) ou, ainda, Instituições sem fins lucrativos, possuem imunidade ou isenção tributária, dependendo da sua constituição e finalidade. De acordo com a Constituição de 1988, a imunidade é a impossibilidade originária de tributação. Já a isenção, por meio de lei, pode retirar a possibilidade [...]

Fenacon 30 anos: Conheça parte dos feitos do primeiro ano da gestão de Sérgio Approbato

Por |23 abril, 2021|

Um dos destaques da gestão do atual presidente foi o excelente trabalho de fortalecimento dos vínculos entre a Federação e os sindicatos Dando continuidade ao “Especial 30 Anos FENACON”, iniciativa que tem como principal objetivo resgatar as ações positivas que contribuíram para a evolução institucional da entidade ao longo dessas três décadas de existência da [...]

Receita Federal cria comitê responsável pela gestão do Programa Confia

Por |23 abril, 2021|

Programa de conformidade cooperativa da Receita Federal – Confia segue modelo adotado por diversos países no tratamento tributário específico para grandes empresas. Criação do Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) foi divulgada através da portaria RFB n°28 de 15 de abril de 2021. A presidência do Comitê Gestor será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal e subsidiariamente pelo Subsecretário-Geral do órgão. [...]

Projeto limita atuação do Executivo ao alterar o Imposto de Importação

Por |22 abril, 2021|

Para deputado, é preciso considerar os impactos na economia O Projeto de Lei 537/21 define condições e limites quando o Poder Executivo decidir promover alterações em alíquotas do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A falta de clareza quanto aos critérios resulta, em termos [...]

Prévia da Sondagem da Indústria sinaliza quarta queda consecutiva

Por |22 abril, 2021|

A prévia da Sondagem da Indústria de abril sinaliza queda de 1,1 ponto do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em relação ao número final de março, para 103,1 pontos. Se o resultado se confirmar, essa será a quarta queda consecutiva, retornando ao menor patamar desde agosto de 2020 (98,7 pontos). A queda no resultado [...]

Inclusão do Brasil na lista longa da OIT

Por |22 abril, 2021|

Lista não é definitiva da entidade. Inclusão se dá exclusivamente por negociação entre sindicatos Sobre a inclusão do Brasil na lista longa da OIT, a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia esclarece que: 1) A lista não representa o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas de sindicatos, que fazem política [...]

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

Por |22 abril, 2021|

Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, [...]

Monitor do PIB: crescimento de 1,4% mostra continuidade na recuperação da economia

Por |20 abril, 2021|

O Monitor do PIB-FGV sinaliza, na análise da série dessazonalizada, crescimento de 1,4% na atividade econômica em fevereiro, em comparação a janeiro e de 2,9% no trimestre móvel findo em fevereiro, em comparação ao findo em novembro. Na comparação interanual a economia cresceu 1,6% em fevereiro e 0,7% no trimestre móvel findo em fevereiro. “O [...]

AntecipaGov 2.0 amplia a participação de instituições financeiras na antecipação de crédito a fornecedores

Por |20 abril, 2021|

Iniciativa permite que fornecedores utilizem seus contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos As empresas– que já podiam contar com possibilidade de antecipação de até 70% dos contratos ativos firmados com a Administração Pública– serão beneficiadas com mais uma inovação do programa AntecipaGov: a possibilidade de outras instituições financeiras poderem oferecer crédito. A [...]

Ministério abre segunda consulta pública para regulamentar nova Lei de Licitações

Por |20 abril, 2021|

Pasta quer contribuições para Instrução Normativa que estabelecerá a ordem cronológica de pagamentos das obrigações O Ministério da Economia (ME) abriu, nesta terça-feira (20/4), uma nova consulta pública para dar continuidade ao processo de regulamentação da nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 2021. Neste segundo ato, a pasta busca contribuições para a [...]

Guias para pagamento de títulos de regularização fundiária podem ser emitidas pela internet

Por |20 abril, 2021|

Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas públicas federais possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos títulos de domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que antes necessitava de atendimento presencial em unidades do instituto, passou a [...]

Receita Federal arrecadou mais de 137 bilhões em março de 2021

Por |20 abril, 2021|

Valor representa acréscimo (IPCA) de 18,49% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2021, o valor de R$ 137.932 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,49% em relação a março de 2020. No período acumulado de janeiro a março de 2021, a arrecadação alcançou o [...]

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