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Lei original perdeu validade em 31 de dezembro de 2020 O Senado aprovou hoje (13) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação de emergência da saúde pública no país devido ao novo coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a [...]
Governo se comprometeu a negociar com Congresso Nacional e editar, nos próximos 10 dias, a Bem MP 936, a PEC da Maquininha e o Pronampe O presidente do Sebrae, Carlos Melles, e o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, se reuniram na terça-feira (13) com o presidente da República, Jair [...]
O SESCAP-PR e o IESCAP convocam as empresas representadas (associadas e não associadas) para participarem no dia 23, a partir das 10h45, das Assembleias Gerais Ordinárias para a apreciação, discussão e aprovação das contas relativas ao exercício de 2020 das entidades. A Assembleia será on-line, transmitida pela plataforma Zoom. O edital de convocação foi publicado [...]
Após sinalizações do SESCON-RJ, a prefeitura do Rio atualizou o sistema de emissão de Alvará de modo a priorizar a inserção do CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), na última semana. As indicações foram expostas durante os encontros onde o presidente Renato Mansur se reuniu com representantes do Município. Primeiro com o Secretário de desenvolvimento [...]
Presidente da Fenacon entre 2015 e 2018, Berti lembra que jamais imaginou ocupar este cargo Ao longo da história da Fenacon, a instituição passou por crises econômicas, parcerias importantes se foram, outras novas vieram. Inúmeros desafios foram superados. Nesses quase 30 anos de trabalho, o que não faltou foi determinação e muita vontade de evoluir. [...]
51 municípios de todas as regiões do estado foram contemplados em parceria que prevê ações de desburocratização e estímulo ao empreendedorismo, priorizando vocações produtivas e econômicas dos territórios. Em solenidade digital, realizada na segunda-feira, 12, o Governo do Estado do Maranhão e o Sebrae anunciaram os detalhes da parceria que levará o programa Cidade Empreendedora [...]
O segmento tem até o dia 31 de julho de 2021 para realizar a regularização de seus estabelecimentos A Prefeitura de Cuiabá prorroga a partir de segunda-feira (12), a data de pagamento do alvará de funcionamento do comércio varejista de tecidos, artigos e armarinhos, artigos de vestuário e acessórios, calçados e artigos de viagens. O [...]
Medida prevê ajuda mensal igual à metade do salário mínimo O Projeto de Lei 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove, na próxima sexta-feira, dia 16 de abril, o 9º Circuito Técnico. O projeto tem o objetivo de expandir o debate com a classe contábil, dar conhecimento dos assuntos que estão em discussão na Câmara Técnica do CFC, colher sugestões e incentivar a participação dos profissionais nas audiências públicas. [...]
Texto que tramita no Congresso Nacional visa desburocratizar o empreendedorismo Os donos de pequenos negócios ganharam uma nova legislação para ajudá-los no processo de abertura e garantir maior segurança jurídica. Desde o dia 31 de março está em vigor a Medida Provisória (MP) 1.040, que visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair [...]
Ambiente disponibiliza cursos, vídeos e iniciativas que apoiam o desenvolvimento desse segmento De acordo com a analista de competitividade inovação do Sebrae Cristina Mieko, o portal de startups permite que essas empresas tenham acesso a conteúdos, cursos, vídeos informativos, inciativas estaduais e nacionais que apoiam o desenvolvimento do empreendedor e do negócio. “O objetivo desse [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família – não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção [...]
Na reunião plenária dos vogais da Jucepa, realizada na terça-feira (06/04), foi aprovada por unanimidade a resolução plenária 001/2021, que regulamenta a análise de livros e balanços pela junta comercial. A norma simplifica o processo e deixa claro que a análise se limita a aspectos meramente formais, não adentrando no conteúdo dos documentos. A nova [...]
A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos apurados do Simples Nacional – 25/03/2021. Devido aos impactos causados pela pandemia do Coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 158/2021, que determina a prorrogação do [...]
O vencimento do imposto devido, em função de compras interestaduais com diferença de alíquotas, fica postergado para o dia 15 deste mês, em vez do dia 3. A regra vale para os optantes do Simples Natal – As empresas que estão inscritas no Simples Nacional, regime unificado de arrecadação de tributos, terão um prazo adicional [...]