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A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios. A nova regra mantém a inexigibilidade [...]
O recurso permite que as empresas antecipem dinheiro que têm a receber e usem para necessidades do negócio Em vez de aguardar semanas ou meses para que os clientes paguem suas faturas, a antecipação de recebíveis permite, como o próprio nome diz, que as empresas antecipem o dinheiro que têm a receber e usem ele para necessidades prementes [...]
As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho. Com o objetivo de estimular a construção de um trabalho seguro e decente em tempos de crise, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho vai promover, durante o mês [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, embora tivesse reconhecido o direito de averbação do tempo especial [...]
Indicador de Formação Bruta de Capital Fixo avançou 23,5% no trimestre móvel encerrado no primeiro mês do ano O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou na quinta-feira (1º) o Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que registrou recuo de 15,9% em janeiro deste ano, frente a dezembro de 2020. O resultado [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicará, na quarta-feira, 31, o Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) com o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. A prorrogação atende a solicitação da governadora do Estado Daniela Reinehr, além do anseio dos setores empresarial e contábil de Santa [...]
Com relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que também preside a Constituição de Finanças e Fiscalização (CFF), foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa governamental que institui a lei geral das micro e pequenas empresas do RN. A reunião ordinária da CFF, realizada na quarta-feira (31) deliberou sobre outros projetos e o da lei [...]
Novo conjunto de medidas será instituído para amenizar impactos no setor produtivo. As principais estão relacionadas à ampliação do prazo de benefícios tributários concedidos aos setores agrícola, salineiro e de transporte, incluindo companhias aéreas Natal – O Governo do Estado apresenta mais um conjunto de medidas para dar suporte aos setores produtivos que são base [...]
O decreto leva em consideração o cenário econômico gerado pela pandemia A Prefeitura de Porto Velho vai prorrogar os prazos para pagamentos de licenças e impostos municipais de pessoas jurídicas que tiveram suas atividades afetadas ou suspensas por conta das medidas que restringiram o funcionamento das atividades econômicas. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, [...]
O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a Lei 11.849, que autoriza o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos estaduais por meio de cartão de crédito ou débito. De acordo com o texto, “fica estabelecido no Estado da Paraíba o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar [...]
Projeto de Lei que autoriza a criação do benefício foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira; auxílio será pago em três parcelas mensais de R$ 1 mil cada Os vereadores da Câmara Municipal de Louveira aprovaram por unanimidade na terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura [...]
O projeto de lei (PL 458/2021) que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) foi transferido para a pauta da próxima semana. O texto seria votado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (31). Segundo o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o adiamento foi um pedido da Receita Federal. O Reap permite a atualização de [...]
Prazo atual acaba em 30 de abril O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. [...]
SESCON-PB divulga Nota Técnica referente a medida provisória n°295/2020 da Paraiba sobre a antecipação de feriados e a constituição de um novo. Por Sescon PB O post Nota Técnica do Sescon-PB apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui