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Atendendo a questionamentos de empresários contábeis, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão, que não traz nenhuma referência/identificação/informação que identifique o contribuinte, quando encaminhado ao escritório de contabilidade. Cursos de formação do Empresário Contábil Segue a orientação do órgão: “Ao cadastrar o celular [...]
Em um caso de redirecionamento de execução fiscal de multa por descumprimento de obrigações acessórias que tramitou perante o TRF da 4ª Região, houve o reconhecimento da responsabilidade solidária de um contador. Cursos de formação do Empresário Contábil De acordo com a relatora, a juíza federal Cláudia Maria Dadico “Em se tratando de multas por descumprimento [...]
A Lei 13097/2015 converteu a MP nº 656/2014 que dispõe sobre a legislação tributária federal para possibilitar aos contratos inadimplidos, relativos às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica a serem deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, serem registrados como perdas os créditos (Artigo 8º): Cursos de formação do Empresário [...]
Nas últimas décadas surgiram técnicas inéditas de administração. São as ferramentas de “como fazer” tais como a Gestão da Qualidade Total e a reengenharia, mas o “o que fazer” continua sendo o desafio dos gestores. Cursos de formação do Empresário Contábil Nas grandes empresas este desafio é distribuído entre equipes com formação acadêmica e domínio das [...]
A carga tributária embutida no preço do sorvete beira os 40%. E a água de mineral, que brota da fonte com mais de 37% de impostos Cursos de formação do Empresário Contábil O calor de rachar deve levar muita gente a sair da cidade rumo ao litoral no feriado prolongado do dia 15 de novembro. Na [...]
Mesmo com uma perspectiva de contratação ‘modesta’ para 2017, alguns profissionais estão entre os mais buscados pelo mercado do início deste ano. Curso Empresário Contábil com Academia Sage Como reflexo do momento do econômico do país, o mercado de trabalho também passa por ajustes no quadro organizacional buscando ganhos de produtividade e, com isso, posições [...]
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia aderido a um programa de parcelamento no ano 2000, mas em 2002 deixou de efetuar o pagamento parcelado. De acordo com a 3ª Turma do TRF2, por unanimidade, com [...]
Em um caso de redirecionamento de execução fiscal de multa por descumprimento de obrigações acessórias que tramitou perante o TRF da 4ª Região, houve o reconhecimento da responsabilidade solidária de um contador. De acordo com a relatora, a juíza federal Cláudia Maria Dadico “Em se tratando de multas por descumprimento de obrigações acessórias, […] bem [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.669/2016, que dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário. De acordo com a norma, “o sujeito passivo residente no Brasil [...]
O Plenário do STF decidiu ontem (09/11) pela constitucionalidade do protesto de certidões de dívida ativa. O entendimento se revelou a partir da improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) discutiu a norma que incluiu, no rol dos títulos sujeitos a protesto, as Certidões de Dívida [...]
Resumo: Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resolução CFC nº 1.494/2015, sobre o registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade em nível nacional. 1) Introdução: É a Resolução CFC nº 1.494/2015 (D.O.U 1 de 27/11/2015) que atualmente traz o disciplinamento sobre o registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade em nível nacional, ou seja, é [...]
A competência tributária se confunde com a competência legislativa para instituir tributos. Ou seja, em virtude da competência dada pela Constituição Federal a cada ente da Federação, podem a União, os Estados, o DF e os Municípios instituir os tributos que a eles compete. Lembramos que ao relacionar os impostos de competência dos Municípios, por [...]
No acumulado do ano, a região Sudeste foi a que obteve o maior crescimento, de 19,8% Cursos de formação do Empresário Contábil De janeiro a outubro, o número de títulos protestados no país aumentou 28,8% quando comparado ao mesmo intervalo de 2015. O levantamento feito pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) registrou um crescimento de 81,9% [...]
Uma trabalhadora ingressou com ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais, alegando que teve que laborar mesmo doente, pois o recebimento de sua cesta básica foi condicionado à não apresentação de seu atestado médico. Cursos de formação do Empresário Contábil O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, tendo considerado que os fatos verificados não [...]
De acordo com a Lei Complementar n° 155/2016, poderão ser parcelados em até 120 (cento e vinte) meses os débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016 e apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, [...]
