CONFAZ ratifica novos Convênios ICMS
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (17/10/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2016, que ratifica os 91/16, 92/16, 95/16 a 101/16, 104/16, 106/16, 107/16, 108/16, 109/16, 111/16 e 112/16. Os referidos Convênios foram celebrados na 162ª reunião ordinária do CONFAZ. Confira os Convênios ratificados: “Convênio ICMS 91/16 – Autoriza o Estado do [...]





