Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e [...]
Além de manter benefícios, como IPTU e ISTI Sociais, texto viabiliza a aquisição do primeiro imóvel e revitalização do centro da capital O prefeito Rogério Cruz sancionou na quinta-feira (30/9) a Lei Complementar nº 344 de 30/9/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. O texto, já publicado no Diário Oficial, tem como principais [...]
A partir de um relatório produzido pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), que apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última quinta-feira (30) a Operação Vesalius, resultando em sete mandados de busca e apreensão em cidades do [...]
Levantamento é do Sebrae, com informações do Caged Dos 372,2 mil postos de trabalho criados em agosto, os pequenos negócios foram responsáveis por 265,1 mil, o que representa sete em cada dez postos de trabalho. Os dados são do levantamento feito pelo Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério [...]
Projeto deve ser arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 392/21, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que determina a nulidade do ato que, ao fixar o preço de uma ação, resulte na [...]
Aquisição faz parte de movimento estratégico da empresa para levar mais produtividade e automação aos contadores de todo o Brasil G-Click é uma ferramenta web voltada a escritórios de contabilidade para otimizar a gestão de tarefas, dos indicadores e dos times de forma completa e objetiva A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, anuncia [...]
Como divulgamos em post anterior, o início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial está se aproximando, e com isso muitas dúvidas e questionamentos estão surgindo sobre o tema. Abaixo estão alguns questionamentos importantes para que você possa considerar e avaliar com calma e muita atenção: ❓ Quais informações consistem nessa nova fase do [...]
Presidente da FENACON debateu o tema com o diretor executivo da ANCD e o presidente executivo da AARB Na quarta-feira (29/9) o programa FENACON Talks abordou o tema Assinatura eletrônica qualificada além da abertura de empresas em transmissão pelo canal da Federação no YouTube. Participaram do debate o presidente da FENACON, Sérgio Approbato; o diretor [...]
Ainda com dificuldade de caixa, contribuintes notificados têm prazo de 30 dias para acertar as dívidas A Receita Federal está notificando cerca de 450 mil empresas enquadradas no Simples Nacional para que acertem suas dívidas no prazo de 30 dias após o recebimento do Termo de Exclusão, sob o risco de serem SUPRIMIDAS do sistema [...]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que reformula a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Najara Araujo/Câmara dos Deputados Entre outras medidas, o projeto inclui [...]
Inscrições seguem até 30 de setembro O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza, por meio da Escola Virtual do Programa de Educação Previdência (PEP), cursos a distância, sem tutoria, com linguagem simples e objetiva, focados em temas específicos sobre benefícios e serviços da Previdência social. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de [...]
Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária” A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) regularizou R$ 820 milhões em dívidas. Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram registrados R$ [...]
Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal [...]
Em recorte inédito na literatura jurídica, advogada e docente cuiabana aponta direito à verba integral nos casos de sucumbência recíproca e mobiliza categoria A advogada e docente cuiabana, Wellen Candido Lopes, levanta uma bandeira que vai além das fronteiras do Mato Grosso e pretende mobilizar os profissionais do Direito de todo o país. Com base [...]
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