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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22), sem vetos, a Lei 14.127, que permite ao Poder Executivo realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores. O projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15 de março, foi aprovado no dia 17. O relator, [...]
O Poder Executivo deverá ajustar despesas discricionárias (de livre uso) para atingir a meta do teto de gastos neste ano, de R$ 1,486 trilhão, indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre. Enviado na segunda-feira (22) ao Congresso Nacional, o documento mostra que, devido à previsão de inflação acumulada neste [...]
Nova safra recorde de soja impulsiona o crescimento da produção vegetal O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (23), a nova projeção do valor adicionado do setor agropecuário para 2021. Os pesquisadores revisaram de 1,5% para 2,2% a estimativa de crescimento do setor para este ano, com base nas estimativas do Levantamento [...]
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria de quarta-feira (17), acontece no âmbito do Programa Estado Solidário e é válida para setores [...]
Nove segmentos da economia serão beneficiados com adiamento do ISS O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou na segunda-feira (22/03), um Pacote de Ações de Socorro Fiscal que irá renegociar dívidas, adiar o pagamento de tributos e suspender a cobrança de taxas. As propostas agora seguem para aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza. Assista à [...]
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público A partir de segunda (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor.O serviço funcionará de modo semelhante ao Portal do Consumidor, que faz o canal entre [...]
O Banco Central está dê olho nos brasileiros com investimentos fora do país e exige a entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). É importante ficar atento às mudanças que ocorreram no 2º semestre de 2020, quando um novo limite foi fixado pela Resolução nº 4.841, de 30 de julho de 2020, cujos [...]
Plataforma foi elaborada para que o empreendedor manifeste situações de abuso ou falta de tratamento diferenciado à sua empresa, por qualquer órgão ou entidade pública A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou, nesta segunda-feira (22/3), o Sistema de Defesa do Empreendedor, que tem como objetivo monitorar e garantir o tratamento [...]
Corrente de comércio no ano atinge US$ 92,44 bilhões, com exportações no valor de US$ 46,94 bilhões e importações de US$ 45,50 bilhões A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,43 bilhão neste ano, até a terceira semana de março, com corrente de comércio de US$ 92,44 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira [...]
No dia 24/03 às 14h, será oferecido para alunos do NAF e para a sociedade em geral um webinar com esclarecimentos de dúvidas sobre o auxílio emergencial e outras novidades do IRPF. A equipe de Cidadania Fiscal, a Superintendência da Receita Federal no estado de São Paulo e a Delegacia de Pessoas Físicas – DERPF [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), em parceria com o Sescon-SP e apoio das Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo, promove o debate “Um Ano de Covid: Empresas Fechadas e Desemprego em Alta e os Cuidados da Saúde nos Ambientes Corporativos”. A atividade será transmitida ao vivo, no dia [...]
Em reunião Plenária realizada na manhã desta segunda-feira (22/03), as empresas associadas ao IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) manifestaram grande preocupação com a possibilidade iminente de demissões em massa no varejo em todo o país diante do fechamento de lojas em todo o território nacional e a lentidão do governo em reeditar o Programa [...]
Congresso poderá analisar a proposta para 2021 nesta quarta O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou domingo (21) a primeira versão do parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Ele fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo. As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 [...]
A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h de atividades complementares. Ao longo dos dois dias, 8 painéis debaterão os temas: [...]