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Governo Federal publicou portaria que regulamenta regras para que empresas quitem as dívidas Empreendedores que tomaram empréstimos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) já podem renegociar as dívidas. Nesta sexta-feira (19), os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia editaram portaria conjunta que estabeleceu os procedimentos e as condições [...]
Disponibilizada a versão 5.0.0 do PGE da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021. Além de correções de erros detectados pelos contribuintes e pela equipe da RFB, foram efetuados ajustes pontuais em [...]
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu [...]
Manutenção será realizada no domingo (21/3), iniciando às 16h horas com previsão para término às 21h. Alerta para possível indisponibilidade do Portal e-CAC. De acordo com o departamento de serviços públicos digitais, no dia 21 de março, próximo domingo, haverá manutenção programada em componente da plataforma de cidadania digital, que controla o acesso pela conta [...]
O Sescon-SP impetrou Mandado de Segurança Coletivo em conjunto com o Sindcont, visando assegurar que a atividade contábil seja declarada essencial e como consequência a continuidade da prestação de serviços contábeis na capital de São Paulo. Respeitamos a necessidade de distanciamento social e as medidas restritivas, mas a atividade contábil é uma atividade acessória de [...]
O novo Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (Sicret), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), foi apresentado durante o sexto Sefaz Dialoga, nessa quarta-feira, 17. Cerca de 450 contribuintes, advogados, contadores, estudantes e servidores e colaboradores fazendários acompanharam o evento online transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube. Esta edição do Sefaz [...]
As Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) enviaram, na terça-feira (16), Carta Conjunta Nº 001/2021 às empresas de aplicativos com prestação de serviços em delivery, encomendas e locomoção de passageiros. O intuito foi reduzir as taxas aos trabalhadores que atualmente utilizam a plataforma como meio de [...]
Tanto no portal da Prefeitura de Jundiaí quanto no APP Jundiaí, o morador da cidade conta com diferentes serviços digitais de natureza financeira e tributária. Com a pandemia da Covid19, quando muitas pessoas encontram-se em isolamento social, os canais digitais possibilitam o acesso a serviços, documentos, dados e informações. “Todo serviço que facilita a vida [...]
Horário do rodízio de veículos será alterado para intensificar o toque de recolher, 540 novos leitos serão abertos para atendimento da Covid-19, Renda Básica Emergencial deve começar na próxima semana e vai intensificar distribuição de refeições para pessoas em situação de rua O prefeito Bruno Covas anunciou na quinta-feira (18) várias medidas para conter a [...]
Dado consta da edição de março do Boletim Macrofiscal e da versão atualizada do Panorama Macroeconômico, apresentados pela Secretaria de Política Econômica A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, na quarta-feira (17/3), a 9ª edição do Boletim Macrofiscal, com a atualização da grade de parâmetros macroeconômicos A estimativa de crescimento do [...]
O ambiente de produção restrita ficará indisponível no dia 22/03, das 08h às 12h, para implantação das regras. O ambiente de produção restrita, destinado aos testes das empresas, será atualizado no próximo dia 22/03 para que sejam implantadas as regras de convivência entre a versão atual do eSocial (v. 2.5) e o novo eSocial Simplificado [...]
Quem recebeu o auxílio emergencial deve declará-lo no Imposto de Renda? Quais as diferenças entre declaração completa e simplificada? Que cuidados tomar ao fazer a destinação solidária? Estas e outras dúvidas comuns dos contribuintes sobre a declaração do Imposto de Renda serão respondidas no podcast “Contabilidade – Essencial hoje, amanhã e sempre”, do Conselho Regional [...]
O comércio tradicional foi duramente afetado com as restrições relacionadas a COVID-19. A alternativa encontrada por muitos empresários ao longo do ano de 2020 foi adequar-se ao comércio eletrônico. Agora, com os sucessivos lockdowns decretados em razão do agravamento da pandemia, esse novo perfil de negócios foi novamente colocado em evidência e, por essa razão, [...]
Estão inclusos bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos, com prioridade para os que faturam até R$ 30 mil/mês O Governador João Doria apresentou na quarta-feira (17) um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado de São [...]
Mais um compilado de leis está acessível ao cidadão sul-mato-grossense. Trata-se da Consolidação de Leis Estaduais Tributárias de Mato Grosso do Sul, lançada na quarta-feira (17), durante a sessão plenária. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reuniu no material 162 leis aprovadas pelos deputados no Parlamento Estadual, desde a sua instalação. A [...]