Notícias Contábeis

Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-18T12:04:11-03:0018 março, 2021|

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade. A decisão unânime da 2ª Turma da Corte foi tomada com base em jurisprudência firmada [...]

Sefa PA suspende prazos para processo do contencioso tributário

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-18T12:01:11-03:0018 março, 2021|

Com a publicação hoje (17), da Instrução Normativa de número 004/21, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) regulamentou o uso de videoconferência nas sessões do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), enquanto durarem as medidas de distanciamento social no Estado. Serão garantidos o pleno acesso e a participação nas sessões de julgamento por meio [...]

Pacote de R$ 112 milhões vai socorrer micro e pequenos em Goiás

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-18T11:54:25-03:0018 março, 2021|

Empréstimos com 0% de juro destinam-se a setores afetados pela pandemia e serão usados para evitar demissões. Recursos também beneficiam Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e empresas do setor de turismo. Podem ser acessados via GoiásFomento tendo opções de R$ 5 mil a até R$ 50 mil, com carência de seis meses e até 36 [...]

Piauí Fomento vai oferecer R$ 100 milhões em crédito para empresas e empreendedores informais

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-18T11:20:53-03:0018 março, 2021|

Desse total, R$ 50 milhões serão liberados este ano e R$ 50 milhões em 2022 para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí (Piauí Fomento), vai liberar este ano 50 milhões de reais em crédito para empresas e empreendedores informais. [...]

Para combater agravamento da pandemia, Ministério da Economia reativa Comitê de Monitoramento do Setor Produtivo

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-18T11:05:07-03:0018 março, 2021|

Trabalho iniciado em março de 2020 possibilitou a estruturação de 12 forças-tarefas emergenciais; quatro delas estão sendo remodeladas e atualizadas Há exatos 12 meses, a Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) realizava a primeira reunião do Comitê̂ de Monitoramento do Setor Produtivo Brasileiro, liderado pelo secretário especial Carlos Da [...]

Monitor do PIB-FGV sinaliza crescimento de 0,5% na atividade econômica em janeiro

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-17T12:06:20-03:0017 março, 2021|

O Monitor do PIB-FGV sinaliza, na análise da série dessazonalizada, crescimento de 0,5%, na atividade econômica em janeiro, em comparação a dezembro e de 2,4% no trimestre móvel findo em janeiro, em comparação ao findo em outubro. Na comparação interanual a economia retraiu 0,8% em janeiro e 0,3% no trimestre móvel findo em janeiro. “A [...]

Alterada normas para negociação de débitos do FGTS

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-17T11:35:31-03:0017 março, 2021|

Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGTS superiores a R$ 1 milhão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026, de 11 de março de 2021 – que altera a Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020 – para [...]

PGFN promoverá live sobre as condições e os benefícios das modalidades de transação

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-17T11:28:06-03:0017 março, 2021|

A transmissão ao vivo ocorrerá em 24 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre a reabertura do prazo das modalidades de negociação com benefícios. O evento está marcado para acontecer em 24 [...]

Para CNA, renovação do Convênio ICMS 100 deveria incluir todos os insumos agropecuários

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-17T10:20:39-03:0017 março, 2021|

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a renovação do Convênio ICMS 100/97 deveria incluir todos os insumos agropecuários e não deixar os fertilizantes de fora dos benefícios tributários, conforme a decisão de sexta (12) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelas Secretarias de Fazenda de todo o país. O [...]

Sefa PA recebe pedidos de isenção de taxistas por email

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-17T10:02:33-03:0017 março, 2021|

A Secretaria da Fazenda (Sefa) está usando email institucional para receber os documentos relativos aos pedidos de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas. A medida visa facilitar [...]

Projeto prevê ressarcimento de segurado da Previdência sem tempo de contribuição

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-17T09:53:50-03:0017 março, 2021|

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 5439/20 determina que o segurado da Previdência Social que já tem idade para se aposentar mas ainda não cumpriu os outros requisitos (tempo de contribuição ou pontuação), terá direito a ter de volta todas as contribuições feitas ao Instituto Nacional do [...]

CVM orienta sobre procedimentos para emissão de guias de recolhimento da União

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-17T09:42:12-03:0017 março, 2021|

Autarquia informa que dificuldades técnicas foram solucionadas A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou, na terça-feira 16/3, que havia identificado problemas técnicos para emissão de guias de recolhimento da União (GRU). Diante disso, a Autarquia orientou que o pagamento da Taxa de Fiscalização e das Multas Cominatórias aplicadas fosse realizado por meio do site do [...]

Resposta da Receita Federal do Brasil ao pleito do Sescon-SP, Carnê Leão

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-16T19:39:59-03:0016 março, 2021|

Representando as empresas contábeis do Estado de São Paulo, o Sescon-SP emitiu um ofício à Receita Federal do Brasil solicitando o aprimoramento do novo programa Carnê Leão, com sugestões de melhorias, diante de falhas e dificuldades de acesso, observadas pelos seus associados. Mediante a este pleito, a RFB respondeu a solicitação do Sescon-SP, explicando os [...]

Indicador Ipea registra elevação da inflação para todas as faixas de renda

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-16T19:01:45-03:0016 março, 2021|

Alta de 7,1% do preço dos combustíveis influenciou principalmente as famílias de renda alta O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda registrou crescimento da taxa de inflação para todas as faixas de renda durante o mês de fevereiro. O estudo foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada nesta terça-feira (16) e revelou [...]

Indicador Antecedente da Economia recuou em fevereiro

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-16T18:50:11-03:0016 março, 2021|

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), publicado em parceria entre o FGV IBRE e The Conference Board (TCB), recuou 0,6% para 123,0 pontos em fevereiro de 2021. Das oito séries componentes, cinco contribuíram de forma negativa para o resultado agregado, com a maior contribuição negativa vindo do Indicador de Expectativas da Indústria. O [...]

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