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Jornal Contábil: Graças a uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, o FBI (Federal Bureau of Investigation), assim como qualquer órgão de segurança do país, poderá “hackear” computadores “independentemente de sua localização física”, com um único mandado judicial. Até agora, os juízes federais só podem autorizar os órgãos de segurança americanos a “hackear” computadores [...]
O Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual de orientações sobre a utilização do novo sistema para emissão de Decore - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração será iniciada neste dia 16 de maio. O manual explica de forma detalhada todos os passos necessários [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (04/05/2016) a Instrução Normativa RFB nº 1633/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A Instrução prorroga o prazo de entrega da ECF para o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário [...]
Um trabalhador ingressou com reclamação trabalhista contra seu empregador, pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por conta da sua transferência. O reclamante alegou que o reclamado o transferiu para outra filial (de Taguatinga/DF para Valparaízo/GO), como forma de punição por baixa performance nas vendas. Diante disso, pediu também a condenação da [...]
A data-limite de entrega da ECF passa a ser o último dia útil do mês de julhoLeia mais em http://www.contabeis.com.br/noticias/27701/receita-federal-publica-instrucao-normativa-que-amplia-prazo-da-ecf/ Fonte: Receita Federal publica Instrução Normativa que amplia prazo da ECF Contabilidade em São Bernardo do Campo. Atendemos todo o grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande [...]
Jornal Contábil: O contribuinte obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF), no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: – existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, [...]
Jornal Contábil: STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes < ol> A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos morais. Nessas situações, é garantido ao indivíduo o direito ao [...]
Jornal Contábil: O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é o fato que provoca algum dano ao empregado, seja ele [...]
Jornal Contábil: A cobrança de mais Imposto de Renda (IR) das pessoas que recém salário como empresa é uma das mudanças previstas na proposta decorreção da tabela do imposto que estão sendo preparadas pelo governo. A alteração resultaria em uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, informou hoje uma fonte do governo [...]
Idosos com mais de 70 anos têm direito a sacar R$ 7,5 bilhões do PIS/Pasep. Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos doLeia mais em http://www.contabeis.com.br/noticias/27696/idosos-com-mais-de-70-anos-direito-de-sacar-o-pispasep/ Fonte: Idosos com mais de 70 anos - direito de sacar o PIS/Pasep Contabilidade em São Bernardo do [...]
Jornal Contábil: O governo alterou para julho o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422 de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Assim, vence dia 29 de julho de [...]
Os estados têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às MPEsLeia mais em http://www.contabeis.com.br/noticias/27694/mudancas-do-icms-atingem-empresas-do-simples-nacional/ Fonte: Mudanças do ICMS atingem empresas do Simples Nacional Contabilidade em São Bernardo do Campo. Atendemos todo o grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua [...]
CONFAZ aprova convênio que autoriza a cobrança de 10% da parte isenta referente ao ICMS. Com isso, benefícios fiscais serão reduzidos no estado de PELeia mais em http://www.contabeis.com.br/noticias/27693/governo-pede-ajuda-da-industria/ Fonte: Governo pede ajuda da Indústria Contabilidade em São Bernardo do Campo. Atendemos todo o grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, [...]
Jornal Contábil: Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma. “Antes de qualquer medida é [...]
Jornal Contábil: A Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, decretou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta Ltda. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que apontou “severos indícios de que os empresários continuam praticando delitos de natureza tributária, pelos [...]