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Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.20 da NT 2020.006, que trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com o objetivo de esclarecer dúvidas trazidas por emissores e players de tecnologia (ver item 2.4). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NF-e O post NF-e: Publicada a versão 1.20 [...]
O estudante recebe acompanhamento do professor especialista e certificação ao final do curso. A ROIT, primeira fintech contábil do Brasil, lança, em 2021, para todo o país quatro cursos direcionados aos profissionais e às empresas das áreas financeira, contábil e fiscal. As capacitações, realizadas de maneira remota, acontecem por meio da plataforma o ROIT Learning, [...]
Especialistas orientam evitar rotativo do cartão O adiamento do pagamento integral da fatura do cartão de crédito leva à multiplicação da dívida, que pode sair do controle do consumidor. Quem não tem dinheiro para pagar o valor total da fatura, terá a dívida corrigida por taxas anuais de juros superiores a 300% – podendo chegar [...]
PORTARIA PGFN/ME Nº 3.026, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, considerando a autorização contida na Resolução CCFGTS nº 974, de 11 de agosto [...]
Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de vara federal na comarca, e não no município de domicílio do segurado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Na segunda-feira (15) é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, e na quinta-feira (11) fez 30 anos que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, seis meses após a sanção da lei que estabeleceu o CDC, em agosto de 1990. Uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que a maioria [...]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na segunda-feira (15) a maior parte dos relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020). Foram analisados até agora 9 dos 16 pareceres. Os trabalhos continuarão nesta terça-feira (16), a partir das 11h. De maneira geral, os relatores setoriais dessas nove [...]
O Projeto de Lei 687/21 substitui, na Lei das S.A. e no Código Civil, a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a medida não é um “preciosismo”. Segundo ele, desde 1990 a legislação determina que as ações [...]
O Projeto de Lei 5414/20 determina que o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho, exceto embargos de declaração e pedidos de revisão de valor da causa, será de 15 dias, e não mais 8 dias, como prevê hoje a legislação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Coronel [...]
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 2,99% em março. No mês anterior, o índice havia apresentado taxa de 2,97%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 7,47% no ano e de 31,16% em 12 meses. Em março de 2020, o índice variara 0,64% no mês e acumulava elevação de 6,59% em [...]
O IPC-S de 15 de março de 2021 subiu 0,88% e acumula alta de 5,98% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Transportes (2,69% para 3,46%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item gasolina, cuja taxa [...]
Parte do montante foi destinado a pequenos empreendedores, por meio da linha emergencial contra os impactos da Covid-19 Mais de R$ 43,78 bilhões foram concedidos em financiamento a empreendedores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste em 2020 por meio dos Fundos Constitucionais das três regiões (FNO, FNE e FCO). Os recursos são administrados pelo [...]
Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas. Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Federal não encaminha e-mail ou mensagens, de qualquer tipo, que contenham dados do contribuinte, solicitem informações pessoais ou informem trâmites [...]
O que permite a concessão de benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a renda do requerente. A mera permanência do nome da pessoa física em quadro societário de pessoa jurídica não presume que o sócio recebeu rendimentos da empresa. Com base nesse entendimento já firmado, o Tribunal Regional Federal da 4ª [...]
Presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., participou da reunião virtual. O presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e o senador Jorginho Melo, entre outras autoridades, comentaram a aprovação do projeto de lei que dá caráter permanente ao Pronampe. Em encontro virtual com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com [...]