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“A premissa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é equivocada”, frisa Alberto Macedo, consultor técnico da Anafisco O “Simplifica Já” é uma proposta de reforma tributária capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de [...]
Atualmente, no Brasil, existem 824 empresas Simples de Crédito presentes em todas as unidades da Federação As empresas Simples de Crédito (ESC), criadas pela Lei Complementar 167/2019 para ampliar e desconcentrar o crédito no país, poderão ter um mercado favorável nesse ano de 2021. Atualmente, existem 824 empresas dessa natureza distribuídas por todas as unidades [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promoverá o debate “A Defesa do Consumidor na Pandemia”. O evento acontecerá na próxima quarta-feira (17), a partir das 18h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Temas como acesso à Justiça, saúde suplementar, telecomunicações, educação, transporte [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos seguintes recursos: REsp 1.807.180, REsp 1.807.923, REsp 1.809.010, REsp 1.812.449 e REsp 1.814.310, classificados em direito tributário, assunto execução fiscal. No julgamento dos recursos, a [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuízo decorrente de fraude na portabilidade de empréstimo consignado. O consumidor era cliente de um banco, com [...]
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado – pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante integral da dívida e seus acessórios, mas não eventuais débitos [...]
Daniel Freitas espera que as novas regras promovam um círculo virtuoso, com menos dívida pública e mais distribuição de renda O relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), espera que as novas regras constitucionais promovam um círculo virtuoso, com menos dívida pública, menos impostos, criação de empregos e distribuição de renda para a população. [...]
Em janeiro de 2021, o comércio varejista nacional teve teve variação de -0,2%, frente a dezembro, na série com ajuste sazonal, após o recuo de 6,2% em dezembro de 2020. A média móvel trimestral ficou em -2,2%. Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista variou -0,3% frente a janeiro de 2020, primeira taxa negativa [...]
Neste ano, o maior programa de aceleração de startups da América Latina deve atender até 800 negócios O programa InovAtiva Brasil vai selecionar 400 startups tecnológicas com soluções inovadoras de todo o país para o ciclo de aceleração 2021.1, que acontecerá de forma virtual e gratuita entre abril e agosto deste ano. As inscrições ficam [...]
Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda. Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial? É um auxílio criado em 2020 para combater o estado de calamidade pública e de emergência por causa do coronavírus, com [...]
A ideia é que a medida seja válida até 31 de dezembro de 2022 O Projeto de Lei 2911/20 possibilita até 31 de dezembro de 2022 a desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.546/11. A norma previa que, até 31 de [...]
O Banco Central (BC) colocou em consulta pública proposta de regulamentação que define critérios de sustentabilidade aplicáveis aos empreendimentos financiados por meio do crédito rural, primeira entrega da dimensão “Sustentabilidade” da Agenda BC#, lançada no ano passado. Iniciativas relacionadas com o conceito de finanças sustentáveis têm ocupado posição cada vez mais proeminente na agenda de [...]
As doses adquiridas pelo setor privado deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde Entrou em vigor na quarta-feira (10) a lei que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso [...]
O evento deve contar com a presença do presidente da República e será transmitido pela internet A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa realiza na quinta-feira (11) o seu primeiro encontro em 2021. O evento contará com a abertura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e será coordenado pelo senador Jorginho Mello, presidente [...]
A advocacia obteve uma grande vitória na quarta-feira (10). Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade. A OAB tem feito um trabalho permanente em defesa da valorização da advocacia e luta contra o [...]