Dois temas que, se bem conduzidos, podem trazer grandes benefícios para empresários ou profissionais contábeis e contribuintes. O CONTNEWS realizado dia 22 de setembro, Dia do Contador, colocou em debate a caminhada pelo fim da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre benefícios fiscais e a estruturação ou reestruturação societária das entidades do terceiro [...]
30/09 (5ª FEIRA) ÀS 17H – GRATUITA A recuperação de tributos é possível e é um direito seu! A gente vai te ajudar a descomplicar e simplificar esse processo que parece ser tão burocrático e que está sempre rodeado de dúvidas e mitos. Já reserva a data: LIVE GRATUITA SCI E GOLD FINDER – 30/09 [...]
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 535/21, que prevê a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), na forma de despesas com saúde, dos pagamentos efetuados a [...]
Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a lei que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal. A responsabilidade pelo pagamento será da empresa que prestar o serviço, e o recolhimento beneficiará a cidade da sede da [...]
Na quarta melhora consecutiva, déficit é revisado para 1,6% do PIB este ano ante a 3,5% em abril Despesas controladas, combinadas a evoluções e ganhos de receita permitiram ao Ministério da Economia anunciar nesta quarta-feira (22/9) melhora na estimativa de resultado primário do Governo Central em 2021: recuo para R$ 139,4 bilhões, ou seja, 1,6% [...]
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta [...]
Bom carregamento estatístico, crescimento do investimento privado e consolidação fiscal embasam as projeções do PIB para o próximo ano A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou na quarta-feira (22/9) a Nota Informativa Perspectivas para o crescimento de 2022. O estudo apresenta argumentos que fundamentam as projeções feitas pela Secretaria para o [...]
Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção de erro na recuperação da ECD no caso de mudança de plano de contas no período. 2 – Correção do relatório de validação, em virtude de erros duplicados nas validações de ECD recuperada. 3 – Inclusão de regra na [...]
Foram contemplados 358.162 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 562 milhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23/09), o quinto lote de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoa Física) 2021 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. [...]
Artigo escrito por Isabela Brisola* A pandemia de coronavírus tornou a realidade de quem sofre um acidente de trabalho mais difícil. A demora no atendimento do INSS tem levado trabalhadores a uma longa espera por benefícios como auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte ou aposentadoria especial – direitos previdenciários [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de bens de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa natural [...]
A União pode ser obrigada a pagar em 2022 apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios. É o que prevê um acordo discutido na terça-feira (21) entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A diferença de [...]
Comissão debateu o método chamado de “splitting”, que é adotado em alguns países europeus O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que considere a realidade de cada [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Saiba mais [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que fixa as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social. O projeto poderá [...]
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