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O relatório da receita do Orçamento (PLN 28/2020) de 2021, previsto inicialmente para ser entregue nesta terça-feira (2) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deve ser finalizado até quinta (4). O novo prazo foi dado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS). O parlamentar ressaltou a necessidade de aprovar o Orçamento de 2021 ainda em março, [...]
No momento em que Congresso e governo discutem como viabilizar a volta do auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O TCU identificou que pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos. O coordenador-geral de Controle [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele afirma que o objetivo é aproveitar [...]
Deputados também poderão analisar propostas como o novo marco legal do gás e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1006/20, que ampliou a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A MP é um dos itens da [...]
Texto também define compensações para seca, cobranças para consumidores e reorganiza estatais do setor nuclear O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia elétrica. A Lei 14.120/21 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Entre outros pontos, a [...]
Os preços da indústria subiram 3,36% em janeiro de 2021, na comparação com dezembro de 2020, aumento superior ao de dezembro contra novembro (0,39%). Em janeiro, todas as 24 atividades apresentaram variações positivas de preços, contra 17 em dezembro. Período Taxa Janeiro de 2021 3,36% Dezembro de 2020 0,39% Acumulado em 12 meses 22,96% Janeiro [...]
Publicação de duas notas de orientação sobre operação do PGE da EFD Contribuições, como segue: Nota – Alterações previstas para o PGE da EFD-Contribuições versão 5.0 Nota – Esclarecimentos sobre escrituração da EFD-Contribuições de Sociedades SCP Clique aqui para acessar os arquivos. Por Portal Sped O post Publicação de Notas de orientação atinentes ao PGE [...]
Principais alterações na nova versão 1.34: 1. Registro 0035: Validação do campo 02 – COD_SCP 2. Registro 0110: Atualização da documentação da regra de validação do campo COD_TIPO_CONT 3. Registro C100/Lucro Presumido: Correção da referência ao manual de escrituração do lucro presumido nas orientações do registro C100. 4. Registro C100: Correção valores válidos nas instruções de preenchimento do [...]
A Dirf 2021 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de hoje, 26 de fevereiro de 2021. Estão obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2021) as pessoas jurídicas e físicas [...]
O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo com a missão de aprovar as reformas Administrativa e Tributária. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, avaliou, durante entrevista ao jornal Valor Econômico, que a casa pode aprovar a reforma administrativa em até dois meses e que tributária pode sair em até oito [...]
Maioria das normas fazem parte da revisão e consolidação de atos normativos, previstas pelo Decreto 10.139/19, e não implicam mudanças de mérito A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita na quinta-feira 25/2/2021,cinco novas resoluções, sendo a maior parte delas decorrente unicamente do processo de revisão e consolidação das normas inferiores a decretos, conforme determinação do [...]
Documento reúne orientações da área técnica sobre procedimentos a serem adotados para cumprimento de normas A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 26/2/2021, o Ofício Circular CVM/SEP 01/2021. O documento reúne as orientações da SEP aos emissores de valores mobiliários sobre os procedimentos que devem ser observados [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas decidiram adiar a abertura das inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que estava prevista para às 14h desta quinta-feira. A decisão pelo adiamento da abertura de inscrições para o [...]
Pesquisa mostra queda nos indicadores em janeiro de 2021 em relação a dezembro do ano passado. O movimento é considerado normal para o período. Mas confiança do empresário aumentou A Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta para a desaceleração da atividade do setor após a retomada que caracterizou o segundo [...]
As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advogados. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, na quinta-feira (25), o Ato TST.GP.32/2021, que regulamenta o Balcão Virtual, plataforma de atendimento ao público externo por videoconferência para a comunicação com as [...]