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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com esse entendimento, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) [...]
O CONTNEWS desta quarta-feira, 24 de fevereiro, trouxe especialistas de diversas áreas para debater novidades que vão impactar o universo contábil, abrangendo questões técnicas, de gestão e ainda de valorização da atividade. A jornalista e produtora executiva do Canal Contabilidade na TV, Magda Battiston, comandou o bate-papo com o sócio da Audisa e especialista em [...]
Em estado de calamidade pública, segurados também receberão o pagamento dos benefícios no dia 25 de março, primeiro dia do calendário do INSS Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima [...]
Com a integração da instituição ao Gov.br, os 47 milhões de correntistas passam a utilizar suas credenciais; serviços de estados e municípios já integrados também estão disponíveis Os clientes da Caixa já podem acessar os serviços digitais dos governos federal, estaduais e municipais utilizando seus dados bancários. O acesso se dá pelo portal Gov.br, que reúne [...]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quarta-feira (24/02), o projeto de lei 2.606/2020, originalmente de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL). A medida suspende o regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias localizadas no Estado do [...]
O objetivo é evitar a diluição injustificada da participação dos antigos cotistas e ainda proteger os investidores minoritários O Projeto de Lei 402/21 prevê a nulidade do ato societário de aumento de capital quando a fixação do preço de emissão de novas ações resultar na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. A proposta em [...]
O presidente do SESCON-RJ, Renato Mansur, participou da primeira reunião do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, na terça-feira (23). O encontro foi presidido pelo deputado André Ceciliano, presidente da Alerj e secretariado pela ilustre Geiza Rocha, Secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio da Alerj. O evento teve como objetivo apresentar o balanço das atividades [...]
Representado pelo presidente Claudinei Bertotto e pelo diretor de legislação, Cenildo Colossi, o Sescon/SC participou na última sexta-feira (19) de uma reunião com as entidades contábeis e com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Entre os assuntos tratados estavam a implementação e a dinâmica da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A NFC-e é [...]
A Fenacon comemora, em abril deste ano, 30 anos de existência. A Entidade foi criada em 1991 por empresários do setor de serviços e ao longo de quase três décadas tem se consolidado como Federação representativa de ordem nacional. Para celebrar o aniversário da instituição, uma campanha Especial foi preparada com o objetivo de destacar [...]
Você concorda que a inovação é uma competência básica para a gestão de qualquer negócio? Não é de hoje que mundo tecnológico vem mudando a forma dos negócios. Mas, até pouco tempo, algumas inovações estavam disponíveis só para empresas grandes. Hoje, no entanto, com a evolução dos sistemas, é possível colocar uma entidade de pequeno [...]
O Ministério da Economia vai encaminhar as sugestões para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que irá determinar o regulamento das micro e pequenas empresas no cuidado com os dados pessoais dos clientes A proposta de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) que estão avaliando a manutenção da aplicação da prova objetiva, marcada para o dia 7 de março de 2021. Devido ao agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, com aumento do número [...]
A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas [...]
A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) [...]
Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, sem a edição de lei complementar para disciplinar esse mecanismo [...]