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Por 70 votos favoráveis e 5 contrários, o Senado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 5.307/2020, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. A matéria segue agora para votação na Câmara. De acordo [...]
Conjunto de resoluções inclui alterações definitivas da Tarifa Externa Comum e reduções temporárias, para garantir o pleno abastecimento de mercadorias O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de Importação abrangem [...]
Já o número de cadastrados no programa aumentou em 377.421, crescimento de 4,10% em relação a dezembro de 2020 O total de investidores ativos no Tesouro Direto, isso é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 1.464.804 pessoas em janeiro deste ano, um aumento de 21.119 investidores no [...]
Serviço exclusivo do aplicativo Meu Gov.br usa o reconhecimento facial e evita deslocamento até as agências A ampliação da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada na terça-feira (23). Agora, 5,3 milhões de pessoas em todo o país poderão utilizar o serviço que retira a exigência do deslocamento até [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais de circulação de mercadorias. Foram considerados descontos, devoluções próprias e [...]
A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2008/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2021, a Receita Federal atualizou as regras para a realização de operações no Cadastro de Imóveis [...]
As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61. Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações [...]
Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A TIPI é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição [...]
Para o setor agropecuário, é fundamental a prorrogação do Convênio 100/97, que será decidida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dia 26 próximo. Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), explica que o acordo vigente entre os estados e Distrito Federal, que [...]
O projeto piloto terá início com o pagamento do IPVA até julho de 2021, e, posteriormente, será expandido para todos os tributos estaduais O Ceará deve ser o primeiro estado a receber o pagamento de tributos pelo Pix, novo sistema de transferência bancária lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central. A Secretaria da Fazenda [...]
São 21 opções em áreas como Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Economia Criativa e Produção Cultural e Design O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Educação, abriu 8.355 vagas para 21 cursos gratuitos de qualificação profissional do Novotec Expresso. O programa é [...]
2.591 contribuintes terão até o dia 01 de abril para protocolar recurso contra indeferimento e comprovar regularidade A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou na segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado [...]
Parceria com a Junta Comercial vai facilitar abertura de 5 mil empresas O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, assinou o termo de adesão com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para desburocratizar a emissão de alvará para empresas classificadas como baixo risco. Com isso, cerca de 80% dos alvarás do [...]
Uma nova comissão para acompanhar as ações contra a covid-19, um marco legal para as startups, acordos internacionais e autoridades governamentais são alguns dos itens a serem avaliados pelos senadores em Plenário esta semana, em sessões de terça (23) a quinta-feira (25) marcadas para as 16h. São pelo menos 13 proposições, mas a que deve [...]
Na segunda-feira, 22 de fevereiro, entidades representativas se reuniram com o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha. O SESCON GF foi representado pelo diretor financeiro do SESCON GF (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), Péricles de Oliveira Borges e o diretor regional de Tijucas do SESCON GF, Ronei Alinor Furtado. Na reunião foram debatidos temas [...]