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O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações envolvendo a quitação de débitos com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não. O texto tramita na Câmara dos [...]
Entre 10 e 15 projetos serão selecionados no Ciclo 1 da ação. Prazo final para o registro é 19 de março. Segunda-feira (22) marcou o início das inscrições no Sandbox Regulatório do Banco Central. Os interessados em participar da ação têm até o próximo dia 19 de março para submeter seus projetos ao crivo da [...]
O IPC-S de 22 de fevereiro de 2021 variou 0,34%. Com este resultado, o indicador passou a acumular alta de 0,61% no ano e 5,20% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Alimentação (0,57% para 0,16%). Nesta classe [...]
A expectativa mediana de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses subiu 0,1 ponto percentual no mês de fevereiro para 5,3%. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, a mediana subiu 0,3 ponto. “O aumento da expectativa mediana da inflação dos consumidores para os próximos 12 meses tem sido influenciado pelo movimento [...]
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do [...]
As inscrições das equipes ocorrerão no período de 1º a 31 de março de 2021 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoverá, de 5 a 12 de abril de 2021, o INPI Hack, a primeira maratona de desenvolvimento de soluções tecnológicas (hackathon) que possibilitem a otimização do desempenho do instituto, especialmente na prestação de [...]
Acordo de Cooperação Técnica visa a aumentar eficiência e eficácia das ações do Ministério da Infraestrutura no exterior junto à Apex-Brasil O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio, assinou, nesta segunda-feira (22), Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que atua na promoção de produtos [...]
Corrente de comércio no mês chega a US$ 22,64 bilhões, com US$ 11,42 bilhões de exportações e US$ 11,21 bilhões de importações A balança comercial registrou superávit de US$ 210,3 milhões até a terceira semana de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgados nesta segunda-feira (22/2). A corrente [...]
Instrução Normativa simplifica e automatiza o processo nas 27 juntas comerciais do país Depois de promover consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22) Instrução Normativa com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo [...]
Em reunião extraordinária, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 18 de fevereiro, alterações nos documentos “Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil” (DOC-ICP-15) e “Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil” (DOC-ICP-16). As alterações normativas são motivadas pelo Decreto n° 10.139, de [...]
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Trabalho (Sedet), informa que durante o Decreto n. 33.936, com medidas restritivas de isolamento para o período de 18 a 28 de fevereiro, seus servidores estarão em trabalho remoto e as atividades para o público continuarão sendo feitas por meio [...]
Os atacadistas de Mato Grosso do Sul vão poder competir em igualdade com a concorrência. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ampliou as concessões à categoria, garantindo que os contribuintes locais tenham benefícios fiscais compatíveis com os oferecidos por estados como Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. A [...]
Pessoas Físicas e Jurídicas devem ficar atentas ao prazo de entrega das Declarações Acessórias que se encerra no dia 26 de fevereiro. A legislação que regulamenta cada declaração estabelece as penalidades para entrega em atraso, geralmente com previsão de multa. De acordo com o delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, “a omissão [...]
O SESCON GF promoveu nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, um encontro entre diretores e entidades do setor contábil com a Secretaria da Fazenda de SC (SEFAZ). Entre os assuntos tratados estão a implementação e a dinâmica da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “Sabemos que a dinâmica de Santa Catarina é um pouco diferente dos [...]
No Especial Semana no Congresso Nacional, o presidente Sérgio Approbato analisa as duas matérias previstas para votação Esta semana não houve sessão de votações no Congresso Nacional, no entanto, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP/AL) repercutiram previsão de votação de duas propostas para a próxima [...]