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Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com a inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 e alteração nas regras B25c-10, YA02-50 e I08-90. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NF-e O post NF-e: [...]
Disponibilizada, no site da Receita Federal Disponibilizada, no site da Receita Federal no endereço http://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sisobrapref-sistema-de-cadastro-de-obra-modulo-prefeitura-novo, A versão atualizada do Manual Web Service e Esquema XML, de 12/02/2021, com as orientações a serem observadas pelas prefeituras que pretendem utilizar sistema próprio para geração dos arquivos, alternativamente ao SisobraPref Web. Por Gov.br O post SisobraPref Web – [...]
Os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual relacionados ao ICMS e ao ITCD têm até o dia 26 de fevereiro para aderir e efetuar o pagamento da primeira parcela do Refis da Pandemia (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, [...]
A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), ampliou as condições de pagamento com desconto para o contribuinte que quer pagar sua dívida tributária à vista ou em até 18 vezes. Trata-se do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo – PPIPA, que permite o pagamento à vista [...]
Nesta semana, foi lançado o AntecipaGov que permite que fornecedores da Administração Pública Federal possam utilizar os contratos firmados como garantia para obter até 70% do saldo a receber como crédito em instituições financeiras credenciadas Em 2020 as micro e pequenas empresas (MPE) tiveram participação em 38% das licitações públicas realizadas pelo sistema de compras [...]
Proprietários e inquilinos terão que tentar renegociar aluguéis atrasados por causa da pandemia antes de recorrer à Justiça O Projeto de Lei 34/21 estabelece que os proprietários e inquilinos de imóveis não residenciais têm o dever de renegociar extrajudicialmente os aluguéis atrasados quando a inadimplência for uma consequência das medidas de combate à pandemia, que [...]
Medida busca estabelecer alíquotas uniformes O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, [...]
Para evitar demissões durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada [...]
Informamos que o Sintappi/MG manifestou pelo não acordo da proposta enviada de Termo Aditivo a CCT. O Sescon/MG reitera aos seus representados a aplicação da prevalência do acordado sobre o legislado contido na respeitada e valiosa norma da CCT em vigor. Cordialmente, Comissão de Negociação CCT 2020/2021 Confira o oficio enviado ao Sintappi/MG Por Sescon MG O [...]
Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo que as fontes pagadoras têm para fornecer o Comprovante de Rendimentos pagos em 2020. A data final 26/02/2021. “Com este documento os contribuintes podem, a partir do próximo mês, iniciar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021 ano calendário 2020”, explica Mário [...]
Serviço Evento: I Congresso On-line do SESCAP/SE na Área Rural Data: 25/02/2021 Horário: 14h as 18h Inscrições: http://sescap-se.org.br Tema: Emissão de Nota Fiscal Produtor Rural e sua Legislação Tributária Explanadores: Alberto Cruz Schetine – Gerente Geral de Planejamento Fiscal da SEFAZ/SE Marta Assis de Oliveira – Gestora dos Documentos Fiscais Eletrônicos SEFAZ/SE Rilanei de Faustina [...]
Medida melhora financiamentos para lojistas Medida que permite melhorar os financiamentos para os lojistas, o registro dos recebíveis de cartões de crédito foi adiado para 7 de junho, informaram hoje (12) o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida foi tomada por que uma das três empresas autorizadas a credenciar os [...]
País precisa elevar sua taxa de crescimento para 3% ao ano, em média, nos próximos dez anos. Mas ainda é incerta a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou 25 propostas para reduzir os principais componentes do chamado Custo Brasil – entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas [...]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reduziu de 3,7% para 3,5% a expectativa de crescimento do volume de receitas dos serviços, em 2021. A estimativa tem como base os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de dezembro do ano passado, divulgada na quinta-feira (11/02) pelo Instituto Brasileiro de Geografia [...]
Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso. Por decisão majoritária, nta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a [...]