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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a ação é genérica, e as questões apontadas devem ser discutidas por outros meios processuais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em que a Rede Sustentabilidade pedia à Corte que determinasse aos [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/2019, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O [...]
Uma das prioridades do governo no Senado, o marco regulatório das startups (PLP 146/2019) passou por consulta pública na quinta-feira (11) na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Durante o evento, que também foi realizado pela internet, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), colheu sugestões para aprimorar a proposta. [...]
Eles também defendem a ampliação da vacinação e propostas que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram nesta sexta-feira o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio [...]
Medida inclui cidadãos que utilizaram o portal de consultas da Dataprev para contestar o resultado do benefício O Governo Federal liberou na quarta-feira (10) um novo lote de R$ 20,95 milhões em repasses do Auxílio Emergencial. No total, 22.233 pessoas serão contempladas. As informações são do Ministério da Cidadania. O grupo de beneficiários também inclui [...]
Deflação da energia elétrica supera a alta do gás de cozinha e dos aluguéis, desacelerando a inflação para os mais pobres em janeiro O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou nesta sexta-feira (12) o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a janeiro. A taxa de inflação para as famílias de renda mais [...]
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram na semana passada que pretendem aprovar a proposta de reforma tributária em até oito meses. Para analisar as perspectivas sobre este assunto que está entre as prioridades da agenda do governo federal, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, conversa com o [...]
As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria nº 199, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os prazos para procedimentos de trânsito no estado do Amazonas, de modo a minimizar os impactos da Covid-19. As regras valem apenas [...]
Os dois países desenvolverão esforços para garantir a continuidade de consultas bilaterais sobre questões relacionadas a bens agropecuários A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário de Estado George Eustice, do Departamento do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido, assinaram, nesta quinta-feira (11), o Memorando de Entendimento de [...]
Primeira fase de implementação desse sistema de integração de dados financeiros já está em execução O início da implementação da primeira fase do Open Banking pelo Banco Central traz boas perspectivas para os pequenos negócios brasileiros. Esse sistema que irá integrar os dados financeiros permitirá o compartilhamento de informações dos clientes entre os bancos, desde [...]
Iniciativa vai reunir entidades parceiras para apresentar contribuições de adequação da legislação para atendimento à realidade também de startups e MEI Para evitar que as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prejudiquem a viabilidade dos pequenos negócios no país, o Sebrae elaborou uma proposta preliminar para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado [...]
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.10 da NT 2020.007, que trata do Transportador Interessado na NF-e, com alguns esclarecimentos e com alterações nos prazos de implantação. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NF-e O post NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007. apareceu primeiro em Contabilidade na TV. [...]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que está apurando tecnicamente as informações sobre o incidente envolvendo o vazamento de dados pessoais. A ANPD está tomando todas as providências cabíveis. A autoridade oficiou outros órgãos, como a Polícia Federal, a empresa que noticiou o fato e as empresas envolvidas, para investigar e auxiliar [...]
Rede de simplificação de registro e legalização de empresas deverá ser integrada com cartórios em abril Na quarta-feira (10.02), uma reunião entre representantes da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso discutiu a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas [...]
No dia 10, o presidente da JUCESE, Marco Freitas, recebeu o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante. Eles conversaram sobre a desburocratização do registro empresarial (abertura de empresas), através da integração de todos os municípios sergipanos com a Redesim, criada em 2007. De um total de 75 cidades, 12 ainda não [...]