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Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral. Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da CEF e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da Covid-19. Cerca de [...]

Área técnica orienta companhias A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga o Ofício Circular SEP 03/20, sobre a utilização da versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET ser prorrogada até o dia 3/7/2020. A medida foi tomada em função da edição da Deliberação CVM 849, que posterga o prazo de entrega de informações [...]

Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Fonte: Assessoria de Imprensa da  Receita Federal do Brasil Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado [...]

As datas foram alteradas em decorrência dos impactos causados pela Covid-19 Comunicação CFC O Comitê de Revisão de Qualidade (CRE) informa que os prazos do Programa de Revisão de Qualidade 2020 foram alterados em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Cabe destacar que os Revisados que já indicaram seus Revisores poderão alterar [...]

Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Cerca de 25 milhões de brasileiros receberão o auxílio emergencial de R$600, segundo anunciou o Governo federal na última terça-feira (7).  A  Lei nº 13.982, que criou o benefício, foi publicada no dia 2 de abril no Diário Oficial da União (DOU) e é uma das medidas adotadas pelo Governo [...]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC Governos de todo o mundo estão implementando novas medidas para mitigar as consequências da pandemia de Covid-19 sobre os seus cidadãos e, diante das implicações que essas ações poderão provocar nos relatórios contábeis atuais e de longo prazo, o International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) organizou um guia com [...]

Fonte: Portal eSocial NOTA ORIENTATIVA 2020.21 Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº [...]

A medida extingue o PIS-Pasep, mas mantém o patrimônio nas contas individuais. Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Foi publicada, na noite dessa terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), a MP N.º 946 , que extingue o Fundo do PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. [...]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta segunda-feira (6), às 18h, uma live (programa ao vivo) no seu canal do YouTube, com a finalidade de tirar dúvidas dos profissionais sobre a aplicação das regras previstas na Medida Provisória (MP) 936, de 1º de abril de 2020, que institui o [...]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com informações do BNDES A partir desta quarta-feira (08/04), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos. De acordo com o BNDES, serão disponibilizados, ao todo, R$ 40 bilhões, sendo R$ [...]