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As medidas procuram mitigar os impactos sofridos pela atividade econômica Diante do notório impacto negativo sofrido pela atividade econômica no contexto da atual crise sanitária, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação CVM 848, que promove alterações em determinados prazos previstos na regulamentação da Autarquia. A Deliberação CVM 848 não contempla os prazos [...]
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão. A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de [...]
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Especialista do CFC recomenda uso moderado do cartão de crédito e do cheque especial O isolamento social para o combate ao Covid-19 está impactando a vida financeira de milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil não seria diferente. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o [...]
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Foi publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite dessa segunda (23), uma manifestação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, sobre a epidemia do novo coronavírus e o impacto dela nas eleições municipais 2020. No comunicado, Rosa Weber disse “estar atenta à preservação da saúde não só [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com Informações da Imprensa Nacional O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prevê a suspensão dos prazos de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o texto, a medida engloba os órgãos ou as entidades da administração pública cujos servidores [...]
Apesar de o Governo ter recuado de medida que permitia suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, outros pontos da MP dividem opiniões. Governo vai editar novo texto para autorizar corte em salário e jornada. Fonte Fonte: Classe Contabil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique [...]
O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia Fonte Fonte: Classe Contabil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Projeto de Lei Complementar 29/20 isenta do pagamento de tributos federais as micro e as pequenas empresas durante período de emergência sanitária local ou nacional. Fonte Fonte: Classe Contabil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos Fonte Fonte: Classe Contabil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Com informações da Imprensa Nacional Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24), seção 1, a Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a prorrogação – por 90 dias – do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos [...]
Por Comunicação Ibracon O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite nesta segunda-feira, 23, a Circular nº 3/2020 com objetivo de abordar determinados procedimentos alternativos, em caráter específico e extraordinário, a serem considerados, pelos auditores independentes, em função dos efeitos da Covid-19, em conexão com auditoria e/ou revisão de demonstrações contábeis. Para ter [...]
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Com informações Agência Câmara de Notícias Com a retirada do artigo 18 da MP 927/2020, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, foi publicada, na manhã desta terça (24), uma nova redação. Veja os principais pontos da medida provisória: Contrato individual Os empregadores e os [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Medida vai até 31 de maio de 2020 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nessa segunda-feira (23), a Deliberação CFC N.º 48, de 23 de março de 2020. O documento suspende, até 31 de maio de 2020, os Procedimentos Processuais inerentes aos Processos Administrativos de Fiscalização e dos atos [...]
O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta sexta-feira (20), a Resolução nº 1.587/2020, “que prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor”. Fonte Fonte: Classe Contabil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O anúncio de um pacote de R$ 147,3 bilhões pelo ministro Paulo Guedes para manter a economia girando diante da pandemia do coronavírus foi bem recebido por advogados tributaristas. Eles alertam, contudo, para a necessidade de mais medidas e para o curto prazo de validade de algumas das ações. Fonte Fonte: Classe Contabil Abertura de [...]
