Receber uma notificação extrajudicial é algo muito preocupante para a maioria das pessoas, principalmente para quem recebe essa notificação e acaba se assustando com as informações expressas na notificação. Em linhas gerais, a notificação extrajudicial pode ser utilizada como uma ferramenta para requerer o pagamento de algum débito que ficou em aberto, solicitar desocupação de [...]
Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132. No julgamento, o colegiado vai definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é [...]
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio [...]
A notificação extrajudicial é um comunicado feito fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação na Justiça. As Notificações Extrajudiciais referem-se a situações cujo processo judicial ainda não foi instaurado, [...]
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