Agravado pelo advento da crise econômica instalada no Brasil desde o início da pandemia do Corona Vírus, o poder legislativo promoveu a atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/05), por meio da transformação do Projeto de Lei 6.229/05, que há quase 20 anos tramitava nas casas legislativas. Com objetivo de adequar-se à nova [...]
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. aumentou [...]
Que o leão, como rei da selva, é um privilegiado, não se discute. No Brasil, o Fisco possui inúmeros “poderes” para fiscalizar e cobrar tributos. E o bolso de cada brasileiro sente dia a dia os efeitos desse poderio. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram – e, como sempre, assustam – que, [...]
Que a trajetória de um empreendedor é cheia de reviravoltas, não é novidade para ninguém. Quando uma pessoa decide abrir uma empresa, sozinha ou com sócios, ela tem a plena consciência de que vários fatores podem afetar no sucesso de seu negócio. A qualidade do produto ou serviço, a procura do mesmo, os funcionários, o [...]
Menos estado, mais mercado! Se essa máxima vale para tornar a economia mais fluída, também se aplica às dívidas das empresas: mais negociação, menos judicialização! É com esse espírito que uma verdadeira revolução vem acontecendo no âmbito de mudanças legais que estimulam credores e devedores a resolverem, por si mesmos, seus conflitos. O movimento é [...]
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