Em 2022 o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei. Através da aprovação da MP, ficou-se instituída novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) que devem começar a valer, de fato a partir deste novo ano que se inicia. Dentre as mudanças que se destacam para ambos os benefícios, estão [...]
Dentre os benefícios mais queridos pelos trabalhadores, está o vale-alimentação, e não é pra menos, o ticket garante uma renda a mais no salário mensal, viabilizando que produtos do gênero alimentício sejam adquiridos sem que a remuneração seja afetada. Em contrapartida, muitas eram as críticas quanto ao uso do vale em mercados, restaurantes, padarias e [...]
Um dos principais benefícios aos quais os trabalhadores têm direito, diz respeito ao vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), benefícios estes que passaram por recentes mudanças, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas que participam do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Isso porque ainda no final de 2021 o governo trouxe novas regras publicadas [...]
O vale-alimentação e vale-refeição são alguns dos principais direitos cedidos às empresas aos seus colaboradores, o benefício como próprio nome diz é direcionado para a compra de itens relacionados à alimentação. No entanto, entendendo que muitas vezes o vale acaba sendo utilizado para outros fins, o governo federal editou uma Medida Provisória que muda a [...]
Empresas e empregadores vão precisar reavaliar suas políticas internas para vale-refeição e vale-alimentação a fim de seguir as novas regras publicadas pelo Governo Federal. A partir de agora, o benefício poderá ser usado exclusivamente na compra de refeições e alimentos, excluindo demais produtos e serviços. Segundo os especialistas em Direito trabalhista do Bueno, Mesquita e [...]
Dentre as mudanças na legislação trabalhista promovidas pelo decreto 10854/2021, publicado em novembro de 2021, estão as novas regras voltadas ao vale-alimentação. As alterações estipuladas para o ticket, traz vantagens significativas aos trabalhadores. O vale-alimentação e vale-refeição dizem respeito a alguns dos benefícios concedidos aos trabalhadores. Os vales estão entre as bonificações favoritas de milhares [...]
As regras atuais do vale-alimentação e refeição como os trabalhadores conhecem estão com os dias contados. Isso porque, o governo publicou no dia 10 de novembro de 2021 o Decreto 10.854 que trouxe a simplificação de mil normas trabalhistas em apenas 15. Conforme determina o decreto foram estabelecidas novas regras para o vale-alimentação e refeição [...]
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