Imposto adicional para solteiros, isenção de Imposto de Renda para escritor, a origem do Leão e outras bizarrices por trás da história do IR da RFB. No Brasil, a primeira tentativa de efetivação da taxa data o ano de 1843. Porém, a imposição colocada pelo setor empresarial do país levou o IR a ser fundado [...]
O sócio majoritário de uma empresa de Taubaté foi condenado pela Justiça Federal esse mês por crime contra a ordem tributária. O nome da empresa não foi revelado. A informação foi divulgada pela Delegacia da Receita Federal de Taubaté, que em 2011 autuou a empresa por omitir informações e prestar declaração falsa à autoridade fazendária. [...]
Estão previstos nas leis e nos códigos tributários fatos geradores que criam uma obrigação tributária ao contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. Essas obrigações se traduzem, muitas vezes, em impostos a serem pagos, gerando uma dívida com o Fisco, que possui mecanismos de cobrança. Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 [...]
Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC “Depois das descobertas feitas pela operação Lava-jato, ninguém discute ou duvida da necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle no Brasil”. Foi conclamando a classe contábil para o engajamento ao aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização da gestão pública que o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, iniciou na [...]
Confira o entendimento atual sobre a possibilidade de demissão de funcionário com depressão. Responder se um funcionário com depressão pode ser demitido não é tão simples quanto aparenta. Há diversos fatores envolvidos nessa relação e não há disposições claras sobre esse assunto específico nas normas trabalhistas, de forma que o entendimento existente se dá com [...]
Por Lourdes Pereira - R2 Comunicação Imprensa - CRCPI Nessa quinta-feira (19), quatro Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estiveram em debate, durante audiência pública, realizada na Faculdade Cesvale. Para uma plateia composta por profissionais e estudantes de Ciências Contábeis de diversas instituições de Ensino Superior, o Conselho Regional de Contabilidade do [...]
Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas terão 90 dias para aderir ao refinanciamento, por meio do site da Receita Federal ou do Simples Nacional. A Lei Complementar institui O Programa Especial de Regularização Tributária das Micro Empresas e [...]
Por Comunicação Social Em reunião realizada na sede do CFC, em Brasília (DF), no dia 18 de abril, a Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) credenciou mais 142 cursos e mais 15 capacitadoras. Atualmente, já são mais de 4.800 cursos e mais de 700 capacitadoras no País. Ao abrir a reunião, o presidente do CFC, [...]
Atuar em várias cidades diferentes, ficando em alojamento da empresa, equivale a mudança de domicílio para fins de direito a adicional. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu pedido de auxiliar de sondagem transferido sucessivamente para várias cidades de Minas Gerais. O autor da reclamação trabalhista disse que fora [...]
A norma é aplicável em contratos para entregar bens e serviços aos clientes Por Fabrício Santos Comunicação CFC Conselheiros e funcionários contadores do CFC participaram, nesta quinta-feira (19), no Plenário do CFC, em Brasília (DF), do workshop “Nova metodologia de reconhecimento de receita (NBC TG 47 - IFRS 15), ministrado pelo conselheiro do CFC, Marcelo [...]
Por Fabrício Santos Comunicação CFC A edição de abril do Projeto CFC em Um Dia trouxe ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no período de 18 a 20/4, representantes dos seguintes Conselhos Regionais (CRCs): Rio Grande do Sul, Osmar Antonio Bonzani; Bahia, Litânia S. de Azevedo; e Sergipe, o Delegado da Região Centro-Sul , Manoel [...]
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nasceu com a finalidade de garantir a proteção do trabalhador (urbano e/ou rural), regular as relações de trabalho e criar o direito processual trabalhista. Ao garantir essa proteção, a lei trabalhista assegurou uma série de direitos trabalhistas para a classe operária, como o direito a férias, ao salário e ao 13º [...]
Todo ano no mesmo período o contribuinte precisa prestar contas ao Governo por meio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRF). No entanto, é comum algumas mudanças ocorrerem de um ano para o outro, algumas sutis, outras mais drásticas. De acordo com o advogado consultor do Sescap-Ldr, especialista em Causas Fiscais e Tributárias, [...]
O Simples Nacional é um dos principais regimes tributários optados pelas pequenas e microempresas. Mas para que MEs e EPPs possam utilizar algumas de suas funções, como a consulta de documentos ou até mesmo processos realizados pela contabilidade, é necessário utilizar um código de acesso. Já para o MEI, o código de acesso serve verificar pendências, retirar os extratos de pagamento do DAS e [...]
Faltam menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. No Senado, um projeto (PLS 298/2011) cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão diante da quantidade de normas e exigências do Sistema Tributário Nacional. De acordo com [...]
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