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A partir de 11 de novembro de 2017, a CLT passou a regulamentar o programa de demissão voluntária (PDV), mecanismo há muito adotado pelas empresas em momentos de crise gerados por retração de mercado, perda de clientes, baixa produção, readequação do quadro funcional etc., com a finalidade de estimular o desligamento de empregados mediante a [...]
Notícia de grande interesse para microempresários e empresários de pequeno porte (EPP). Na última terça feira, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Michel Temer à legislação (Projeto de Lei da Câmara n.º 164/2017), que permitia o parcelamento de dívidas do SIMPLES, formalmente denominado de Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas [...]
HÁ MUITAS DÚVIDAS DE CONTRIBUINTES COM RELAÇÃO AO ASSUNTO, DE COMO INFORMAR CORRETAMENTE O CARNÊ LEÃO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Primeiramente é importante entender que o carnê leão, corresponde ao recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoas físicas, a que esta sujeito a pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de [...]
Com a chegada do Documento Nacional de Identificação, mais do que nunca, é necessária a proteção de dados no Brasil. Recentemente o governo anunciou o DNI, Documento Nacional de Identificação, que em um único documento reunirá as informações da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e casamento, e opcionalmente pode conter título de eleitor, [...]
A partir de 09h00 da próxima segunda-feira, dia 09/04/2018, entram em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute. O módulo eSocial Web é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensada para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações [...]
Está pensando em se tornar um microempreendedor individual (MEI)? Essa é uma modalidade de empresa que facilita a formalização de pequenos negócios e é importante para não ter problemas com a fiscalização. Porém, antes de começar esse processo, você precisa entender os direitos e obrigações do MEI, principalmente as questões sobre emissão de notas fiscais. Assim [...]
Através do Comunicado Confaz 1/2018 o CONFAZ prestou esclarecimentos técnicos sobre cláusulas suspensas do Convênio ICMS 52/2017. O Convênio ICMS 52/2017 constituiu-se, essencialmente, em compilação de normas já existentes, visando à padronização e uniformização das normas relativas à substituição tributária. Aplica-se a legislação vigente anteriormente à produção de efeitos do referido convênio, no que se refere especificamente às cláusulas suspensas pela decisão cautelar proferida [...]
Normalmente, ao se abrir uma empresa ou expandir determinado negócio, é necessário fazer algum tipo de investimento, seja em capacitação, compra de materiais, equipamentos, reformas do espaço etc. Mas nem sempre o empreendedor dispõe dessa verba logo de cara. E se nem a família e nem os amigos podem ajudar, acaba sendo necessário recorrer a [...]
Se engana quem pensa que dinheiro é uma das coisas que os funcionários mais querem para se manter em uma empresa. Obviamente, honrar os seus compromissos e pagar salários compatíveis com as demais companhias do mercado é o mínimo que se espera, mas esses não são os únicos itens a serem observados caso você queira [...]
Conheça um pouco mais da vida do Juiz Sérgio Moro Curso de Formação ou Atualização Fiscal Biografia Nome completo Sérgio Fernando Moro Nascimento 1972 (45 anos) Maringá, PR Cônjuge Rosângela Wolff de Quadros Vida pessoal Descendente de italianos do Vêneto, Sérgio Fernando Moro é filho de Odete Starke Moro e Dalton Áureo Moro, ex-professor de [...]
De acordo com um levantamento feito pelo site educacional Guia do Estudante, atualmente no Brasil existe mais de 280 opções de cursos superiores. Porém, somente 10 deles ocupa 51% das matrículas registradas em diversas universidades do país. Direito se tornou a graduação mais procurada no Brasil. Administração e Pedagogia seguem entre as primeiras. Confira a [...]
Empresários e contadores já estão se preparando para a próxima etapa do eSocial que começa em julho para empresas privadas, incluindo MEIs e pessoas físicas. E para dar continuidade a implantação do eSocial, é essencial que as empresas façam a qualificação cadastral para validar os dados de seus empregados. De acordo com o Manual de Orientação do [...]
O conhecimento é uma das principais exigências do contador para o exercício de sua atividade. É também uma forma de se destacar em meio à multidão, oferecendo soluções eficientes aos clientes. Mas em quais fontes buscar esse conteúdo? Este artigo se propõe a mostrar que livros de contabilidade são uma ótima opção. 15 livros de contabilidade Vamos [...]
Comunicação CRCSP Os desafios trazidos pela norma Noclar – Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations (Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos), do International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), apontaram a necessidade de melhoria do ambiente regulatório para os profissionais da contabilidade no Brasil. Essa constatação motivou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) [...]
Comunicação CFC O Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE) vai realizar, nos meses de abril e maio, treinamentos para os auditores que atuaram ou que irão atuar como revisores. Em abril, os treinamentos serão realizados em São Paulo (17/04); Rio de Janeiro (18/04); Porto Alegre (25/04); e Belo Horizonte (26/04). Para o mês de maio, [...]