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Comunicação CFC Nos dias 27 e 28 de março, na cidade de Santiago, Chile, o Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financeira (Glenif) participou de evento técnico promovido em parceria com o Colégio de Contadores do Chile. Os integrantes do Diretório Glenif, que tem como o presidente do grupo o contador brasileiro Eduardo [...]

Por Fabrício Santos Comunicação CFC A Consulplan foi a banca examinadora selecionada, por meio de processo licitatório, a realizar as edições do Exame de Suficiência de 2018.  Portanto, os bacharéis em Ciências Contábeis que estão aguardando a data para realizar o Exame já podem se preparar. As provas serão aplicadas ainda no primeiro semestre deste [...]

O Artigo 7º, XXIX, da CLT, prevê que para exigir créditos resultantes de relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, sendo que o limite para propor a ação é de apenas dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Ou seja, após a saída do trabalho, seja por demissão [...]

Comunicação CRCPI O CRCPI é parceiro da campanha Leão Amigo, do Governo do Estado, e que busca incentivar a doação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Karnak, a campanha Leão Amigo, que [...]

De acordo com as disposições legais, as empresas do regime não cumulativo das contribuições podem, conforme o caso, se creditar dos valores de PIS e da COFINS. Dessa forma, pode acontecer de, em algum período (mês), a empresa possuir mais operações com crédito do que débitos das contribuições, e esses créditos excedentes deverão ser demonstrados e [...]

O empresário que se formaliza Microempreendedor Individual, além de benefícios, tem algumas obrigações a cumprir, sendo uma delas o DAS MEI. O pagamento do Documento de Arrecadação do MEI talvez seja uma das principais obrigações a se cumprir nesse regime. Para entender mais sobre esse documento obrigatório para os Microempreendedores Individuais, acompanhe o artigo a [...]

A Lei Complementar nº 155/2016, conhecida como projeto Crescer sem Medo, trouxe alterações importantes para os pequenos negócios. A principal delas diz respeito aos trabalhadores do campo e deve incentivar o empreendedorismo rural. Desde 10 de janeiro de 2018 quem atua em indústrias, comércio ou prestação de serviços, com atividades de pesca, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, produção agrícola, animal [...]

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) abalou a estrutura sindical, alterando sua principal fonte de receita, a contribuição sindical. Ao alterar os artigos 545[1], 578[2], 579[3] e 582[4] da CLT, inverteu a lógica corporativa introduzida por Vargas. No lugar da contribuição compulsória, agora o desconto e respectivo recolhimento da contribuição sindical, a cargo do empregador, está condicionado à [...]

A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei” (artigo 170, parágrafo único). A lei que proíba o exercício de determinada atividade ou a sujeite a autorização ou qualificação prévia há de ser em princípio federal, por deter [...]

Recebi uma notificação da Receita Federal o que devo fazer? Muitas pessoas simplesmente se desesperam quando estão diante desse acontecimento, o que é compreensivo, por medo de sofrer sanções, bloqueios e multa parece eminente nessas situações, no entanto, agir por impulso e desespero nesses casos pode ser fatal para o seu negócio. Quando isso ocorre [...]

Atualmente em vigor apenas para as grandes empresas, o eSocial se tornará obrigatório para as pequenas e médias empresas ainda em 2018, conforme o cronograma do eSocial estabelecido pela Resolução CDES 3/2017. A adesão não será opcional e incluirá a partir de Julho as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – MEI, contanto que tenham [...]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, no dia 8 de fevereiro, a Portaria nº 32, que regulamentou a possibilidade de quitação de débitos tributários inscritos em dívida ativa mediante a entrega de um bem imóvel do devedor à União, conhecida como dação em pagamento. A possibilidade é válida para todas as dívidas tributárias de [...]