Novidades

A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 e destinados a pessoas físicas, ainda que o remetente seja pessoa jurídica. A decisão é da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba, que anulou a cobrança feita pelo Fisco e determinou a liberação do [...]

Uma das constatações em que a consultoria jurídica preventiva chegou foi que as mulheres empreendedoras ou funcionárias registradas dentro do regime de Microempreendedores Individuais (MEI), possuem direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade. Esse é um dos excelente motivos para empreendedores saírem da informalidade e aderirem ao MEI. Nesse sentido, o salário-maternidade é pago [...]

Em todas as profissões é necessário manter-se atualizado nas tendências da área para não ficar defasado em relação ao mercado, na área tributária não é diferente. Os profissionais da área necessitaram entender todos os trâmites de preenchimento dos documentos enviados ao Fisco, o que mantém alguns destes profissionais em funções primariamente operacionais.   Porém, a [...]

A rotina de apuração, cálculo e pagamento de impostos faz parte do cotidiano de qualquer empresa. Trata-se de um aspecto essencial, que merece muita atenção, já que erros no controle da tributação podem gerar sanções rígidas por parte do Fisco. Selecionamos abaixo alguns equívocos comuns que ocorrem na apuração de impostos. Analise o que pode [...]

Se você possui algum cliente optante pelo Simples Nacional, com certeza já está sabendo que a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está chegando: o prazo final é dia 31 de março. Por isso, é fundamental que você se prepare para otimizar essa entrega! No artigo de hoje, preparamos 4 dicas para você transmitir a Defis de [...]

Pode-se considerar que o fato gerador  é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. Patrimônio este que, teoricamente, será destinado a manter a estrutura do poder publico, devendo também retornar aos contribuintes em forma de bens ou serviços. Para alguns estudiosos como Kiyoshi [...]

As empresas do Simples Nacional tem menos obrigações legais que as dos outros regimes tributários. Mas mesmo com a dispensa, existem aquelas obrigações que ainda são obrigatórias e o seu não cumprimento pode gerar desde de multas até a exclusão do Simples Nacional.   Você sabe quais obrigações legais você deve cumprir com a sua [...]

O ano começou com novidades para o setor contábil. Você já está ligado nas novas regras do ICMS-ST Difal para 2018? Essas alterações se devem à proposta do Convênio ICMS 52/17, que consolidou as mudanças relativas ao modelo de substituição tributária em todo o país. A proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entrou em [...]

As cotas do PIS são a soma dos créditos depositados pelo empregador do PIS/PASEP, durante os anos de 1971 e 1988. Aqueles que trabalham ou já trabalharam em alguma empresa privada, e tiveram cadastramento no PIS até o dia 04/10/1988, tem direito a receber as cotas do PIS. Desde que ainda não tenha sido realizado [...]

Comprei meu apartamento pela Caixa, usei meu FGTS e do meu marido, bem como empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como declarar. Sage responde – No campo Discriminação da ficha “Bens e Direitos”, informe a aquisição do imóvel, esclarecendo de forma minuciosa os dados da aquisição. No caso de aquisição através de financiamento, informe [...]