Novidades

Para 2018, a legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS-IPI (Bloco K): 1 – tratar-se de um estabelecimento industrial; 2 – exercer atividades (principal ou secundárias) que sejam classificadas nas divisões 10 [...]

Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos tributários rurais – Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), no âmbito do órgão. A adesão ao PRR ocorrerá mediante requerimento a ser protocolado nas unidades de atendimento da PGFN ou da Secretaria da Receita Federal [...]

Quais são os tipos de contrato de trabalho no Brasil? Essa é uma dúvida comum entre empreendedores. E faz parte de um dos processos mais importantes em qualquer empresa: a contratação de novos colaboradores. Para que esse procedimento transcorra adequadamente, a equipe responsável pelo processo seletivo precisa ter conhecimento sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas lidar [...]

Tentar omitir dados na declaração de Imposto de Renda 2017 e contar uma “mentirinha de leve” para obter uma restituição maior ou pagar menos imposto pode sair muito mais caro lá na frente. Além da possibilidade de ser multado, você pode até responder criminalmente pela infração. De acordo com a Receita Federal, assim que a declaração é transmitida, o [...]

Parecia uma ação trabalhista como muitas outras, em que um ex-funcionário processa a empresa. A diferença é que uma testemunha acabou levando multa. O caso aconteceu em Caieiras, a 38 km de São Paulo, em fevereiro deste ano. Uma ex-funcionária entrou na Justiça contra a rede de restaurantes Frango Assado, alegando assédio moral e direito a estabilidade no emprego [...]

Comprar o carro é o desejo de muita gente, ainda mais se o mesmo for novo. O sonho do automóvel zero km pode se tornar um algo inalcançável se a renda não corresponder. Se não dá para comprar à vista, a saída é se meter num financiamento. Mas, mesmo assim, existe um limite de renda [...]

Microempreendedor Individual (MEI) declara sua renda como pessoa jurídica e por isso não precisa fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2018, certo? Nem sempre. Por isso, é preciso ficar atento às regras. Quem trabalha por conta própria pode se regularizar como um pequeno empresário através do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). O faturamento máximo [...]

Diante do atual cenário moral em que se encontra o país, fraudes e falências de prestadores de serviços acabam atingindo a vida condominial Especialistas orientam que os primeiros sinais de que o condomínio pode estar sendo fraudado por prestadores de serviço podem ser percebidos quando há falta de transparência nas informações, respostas evasivas e relatórios [...]

Depois de receber a carta de convocação, o beneficiário tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135 Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir da última quinta-feira (1º). Esta é a segunda etapa do Programa de Revisão de [...]

Por Fabrício Santos Comunicação CFC Doar livros sempre foi uma prática comum adotada entre os brasileiros. Milhares de pessoas das mais diversas áreas compartilham ideias e conhecimentos por meio da doação de livros nas várias bibliotecas do País. Mas um fato curioso chamou a atenção do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no último dia 23 [...]

STF considerou inconstitucional a forma usada pelo governo para atualizar o benefício. Se você trabalha com carteira assinada desde 1999 ou após este período, atenção! O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo [...]

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – tem como objetivo padronizar as atividades e documentos que fazem parte da escrituração contábil e fiscal de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. Assim, a prestação de contas para a Receita Federal de forma totalmente digital e mais rápida, para coletar economizar tempo no cruzamento de dos [...]

Conhecer os tipos de sociedade em empresas é importante para qualquer empreendedor. Se você está em fase inicial do planejamento do novo negócio, talvez nem saiba que existem diferentes formas de se associar a outros empresários. Então, a seguir, vamos entender melhor quais são os tipos de sociedade e como escolher a mais adequada para [...]