Novidades

Se você é MEI ou um profissional autônomo e já precisou emitir uma nota fiscal de prestação de serviço, possivelmente já pode ter sido questionado pelo seu cliente sobre a possibilidade de emitir uma nota fiscal digital de serviços. Como emitir NFS-e é uma dúvida de muitos pequenos empresários e, infelizmente, a resposta exata para [...]

A Justiça Federal julgou procedente um mandado de segurança, proposto por um técnico em contabilidade, para afastar a exigência do exame de suficiência como condição para o seu registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade em São Paulo. A sentença confirmou uma decisão liminar proferida anteriormente. De acordo com o autor, que concluiu o curso [...]

Número de milionários no país alcançou 117,4 mil em dezembro de 2017, crescimento de 4,8% frente a 2016, com recursos de R$ 946 bilhões. Total de aplicações foi de R$ 2,7 trilhões As aplicações dos brasileiros em produtos financeiros atingiram R$ 2,7 trilhões no ano passado, o que indica aumento de 11,8% na comparação com [...]

Pessoas que precisam adaptar carro para poder dirigir podem exigir abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre os automóveis. O direito assegurado por lei leva a uma redução de até 30% no preço do veículo zero. Além do preço reduzido, portadores de deficiência são dispensados do pagamento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), [...]

Se a crise já deixou muita gente com medo de ser demitida, ele aumentou graças à reforma trabalhista – afinal, foram mais de 100 mudanças na CLT. Será que o cálculo da rescisão mudou? Segundo Ricardo Meneses dos Santos, advogado trabalhista do escritório Küster Machado, a grande mudança veio com a nova forma de demissão: a extinção [...]

Rafaella Feliciano Comunicação CFC - com informações da Receita Federal A partir do dia 1º de março, os contribuintes brasileiros poderão apresentar, à Receita Federal, as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. Até o dia 30 de abril, devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores [...]

Desde 8 de janeiro, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passaram a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio dele, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados. Esse grupo representa 13,7 mil empresas e cerca de [...]

Muitas pessoas temem que dívidas com a Receita Federal sejam um impeditivo para abertura de um negócio, mas na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) isso não é um problema. É possível começar um empreendimento próprio, mesmo com débito ativo, desde que tenha sido parcelado. Investir em um negócio pode ser, inclusive, uma solução para quitar as contas [...]

Como saber se você pode sofrer com multas com EFD-Reinf? Essa já é a preocupação de muitos contadores que já precisam sensibilizar seus clientes. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido por eSocial, é um projeto instituído em 2014. De maneira complementar ao eSocial, existe ainda a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e [...]

A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano base 2017, deverá ser entregue a partir do dia 1 de março. E, nos próximos dias, a Receita Federal deve disponibilizar para download o programa gerador do documento. Na hora deste processo surgem muitas dúvidas, inclusive, sobre quem deve prestar contas ao Leão. Um dos pontos [...]

O Ministério do Trabalho alterou o cronograma do pagamento do seguro-desemprego para que o benefício fosse reajustado de acordo com o novo valor do salário mínimo. Em 29 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou decreto que alterou o salário mínimo de R$ 937 para R$ 954, a partir do dia 1º de janeiro. O [...]

Decreto traz mudanças significativas na carga tributária estadual Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (20/02), em suplemento do dia 16/02, o Decreto nº 9.162/2018 – alterando o Decreto nº 9.104/2017 – que trata da aplicação do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no [...]

Aproxima-se o prazo final para a entrega da DIRF e da RAIS, e muitas pessoas ainda transmitem estes arquivos sem realizar as devidas conferências. Afinal, a DIRF, a RAIS e a SEFIP possuem dados em comum e todas as declarações devem conter as mesmas informações para que não haja questionamentos ou autuações por parte da [...]