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A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios notariais para finalizar legalmente as relações trabalhistas. Enquanto alguns advogados sustentam que a medida dá mais segurança jurídica e desburocratiza o trâmite para dar [...]

Uma decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve presos dois acusados de participarem do esquema que sonegou R$ 140 milhões em impostos, no Estado. O magistrado negou um habeas corpus pedido pela defesa deles. Os dois foram presos durante a Operação Crédito deflagrada pela Delegacia Especializada [...]

Edinilson da Silva Alves, de 27 anos, foi executado com cinco na tarde desta segunda-feira (19), no Centro de Itaquiraí, distante 404 quilômetros de Campo Grande, MS. O autor do homicídio já foi identificado e está foragido. Informações da polícia dão conta de que o criminoso, identificado como Marcelo Machado Mateos, de 26 anos, teria [...]

Meu marido morreu e só recebi quatro meses de pensão do INSS. Está certo isso? Resposta: Depende. A duração do recebimento da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller. No caso do cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe [...]

Quer entender o que é inbound marketing e como usar a produção de conteúdo na contabilidade para impulsionar o seu escritório? Então você chegou ao lugar certo. O inbound marketing busca atrair o público-alvo através de conteúdos que sejam relevantes sobre o produto ou serviço da empresa e que ajudem a solucionar a dúvida, o problema ou as dores dos usuários. Para entender melhor, [...]

Além de funcionar como um registro histórico profissional de cada um, ter aCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada traz uma série de benefícios para o trabalhador. Para começar, ele tem direito a férias remuneradas e 13º salário, direitos concedidospela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O trabalhador com registro em carteira conta com proteção social, como seguro-desemprego, [...]

Desde muito cedo, a arte esteve presente na vida de Fernando Giarini Fontes, 51. Ele chegou a fazer alguns cursos, mas, na visão da família, isso não era emprego. “No máximo, um hobby”, eles diziam. Fontes, então, desistiu do sonho e passou longos 25 anos de sua vida em “empregos de verdade”. Depois de ter [...]

Sabemos que a legislação fiscal brasileira é um complexo emaranhado de regras tributárias que acaba onerando o contribuinte não apenas com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, mas também com uma boa dose de burocracia, que chegam por meio das chamadas obrigações acessórias. Não podemos ignorar, entretanto, que este quadro já está começando a mudar e muitas iniciativas como [...]

O recolhimento do INSS ou a contribuição com a Previdência Social é um dispositivo previsto na lei brasileira devido pelas Pessoas Físicas que trabalham por conta própria (profissional liberal e autônomo). O recolhimento do INSS garante a você, durante toda a sua vida de trabalho, acesso aos benefícios (auxílio-doença; invalidez; salário-maternidade; auxílio reclusão; etc) e, aposentadoria por [...]

Todo ano os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma rotina de obrigações para cumprir. A primeira delas é a entrega da DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Ao entregá-la, você cumpre um dos requisitos necessários para que o seu CNPJ continue ativo. E não é só isso, você também tem a oportunidade de ajustar o enquadramento da empresa (se [...]

Não precisa nem fazer contas para descobrir que o consignado é uma das linhas de crédito mais baratas do mercado. Mas não é todo mundo que tem direito a ele. Os bancos concedem esse tipo de empréstimo a quem recebe sua renda por folha de pagamento com crédito direto em conta corrente. Preenchem essa condição [...]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (21), a partir das 9h, tendo na pauta projeto que amplia o período de licença-maternidade e permite o seu compartilhamento com o cônjuge. O PLS 151/2017 é um dos 12 itens para deliberação na reunião. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir à trabalhadora gestante [...]

Nos dias atuais ter informações certas e rápidas tonou-se essencial, pois com a internet podemos fazer quase tudo por meio de um computador ou celular. Obter informações precisas sobre o histórico de contribuições ao INSS é importantíssimo para quem quer se aposentar ou mesmo para quem quer acompanhar de perto. Possuir em mãos o relatório [...]

A partir de Março, os microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal deverão substituir as Notas Fiscais Avulsas pelas Notas Fiscais Eletrônicas. O documento impresso pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, no portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal não estará mais disponível na internet a partir do dia 1º de Março. Segundo a Secretaria [...]