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O crédito consignado para MEI é uma das inúmeras vantagens que o microempreendedor individual possui, incluindo crédito com taxas de juros diferenciados. Uma das maneiras de o empresário individual fazer empréstimo na Caixa é através de Construcard. Crédito consignado para MEI Você é microempreendedor individual, não tem débitos com a Receita e quer construir? A consignação para concessão de crediário na Caixa pode ser facilitado [...]

Conheça as situações nas quais você pode sacar os recursos de sua conta vinculada e confira os documentos necessários para o saque: 1. Demissão sem justa causa • Carteira de Trabalho. Documento de identificação. • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS. • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato [...]

A partir de 2018, todas as operações realizadas em espécie cujos valores sejam iguais ou superiores a R$ 30 mil deverão ser informadas mensalmente na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), conforme estabelece a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.761, de 2007. A determinação quer reprimir sonegação, corrupção e [...]

Com o andamento das análises realizadas pelo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, os segurados estão acionando seus advogados para buscar alternativas para que a renda de quem teve o benefício injustamente cortado seja restabelecida. Os defensores estão ainda mais preocupados quanto aos benefícios concedidos pela [...]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC  A parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Correio Braziliense para tirar dúvidas dos contribuintes sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) chega ao terceiro ano consecutivo. “Pela relevância do trabalho, dirigido à sociedade, conselheiros do CFC e profissionais da contabilidade convidados, [...]

A parceria entre as duas entidades, em três anos, já capacitou mais de 3 mil profissionais Por Fabrício Santos Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realizam, de 5 a 9 de março, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília (DF), a XIII edição da Semana [...]

Pessoas acometidas por doenças graves possuem o direito de requerer a isenção do imposto de renda sobre rendimentos oriundos de aposentadoria. Essa isenção permite direcionar esse dinheiro para seus gastos, tendo em vista despesas com tratamentos médicos e com controle da enfermidade. Esse benefício, no entanto, não é automático e é necessário que a pessoa realize uma [...]

Entenda como funciona o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. No momento em que é formalmente constituída uma sociedade – por exemplo, uma sociedade limitada – nasce um novo ente, com patrimônio, direitos, obrigações e personalidade jurídica própria. A este ente chamamos pessoa jurídica de direito privado, que não se confunde com as pessoas naturais [...]

O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD. A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo SPED. São considerados autenticados [...]

Em 29 de novembro de 2017, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) o projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007, prevendo alteração no artigo 155 da Constituição Federal, mais precisamente em seu parágrafo 2º, com o objetivo de reinstituir a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de [...]

O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime de lucro presumido. Tramita na Casa um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o valor máximo para companhias que queiram apurar seus tributos de forma simplificada. De autoria do [...]

No dia 08 de janeiro saiu no Diário Oficial da União (DOU) a formalização do veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei para o Refis da Pequena Empresa, criado para o parcelamento de débitos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte. A justificativa por parte do Governo Federal é que esta [...]

Como saber se meu FGTS está sendo depositado? Ano passado 7 milhões de brasileiros que, ao procurarem a Caixa Econômica Federal para fazer seus saques, descobriram que seus empregadores simplesmente não haviam efetuado os depósitos. O prejuízo aos trabalhadores soma R$ 24,5 bilhões. Se você foi lesado, ainda pode buscar na Justiça o valor não depositado nos [...]

As autuações da Receita Federal atingiram o valor recorde de R$ 204,99 bilhões em 2017. O valor superou em 68,5% o montante autuado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). De acordo com dados divulgados pelo órgão hoje, foram feitas 390.193 fiscalizações ante 345.252 em 2016. Os valores se referem às multas aplicadas pelo Fisco. Já o valor [...]

Confira todas as desvantagens de ser um profissional multitarefa e saiba como contornar esse problema Muitas pessoas acreditam ser possível fazer dezenas de coisas quase simultaneamente. Ainda assim, quando você olha para o que eles estão trabalhando, geralmente está repleto de erros, problemas e esforços adicionais por conta do retrabalho. Diversos estudos sobre já comprovaram [...]