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#jornalcontabilA Justiça do Trabalho da 6ª Região condenou a empresa Arcos Dorados Comércio de Alimentos LTDA, que opera a rede de fast food McDonald’sna América Latina, a pagar uma multa de R$ 7 milhões por descumprir a legislação trabalhista. A decisão foi tomada pela 11ª Vara do Trabalho do Recife no dia 13 de setembro.Em [...]

#jornalcontabilThomson Reuters apresenta pesquisa sobre as principais transformações que a classe contábil passará até o ano de 2028 São Paulo, setembro de 2018 – A Thomson Reuters, multinacional de informação estratégica e soluções em tecnologia para os principais segmentos da economia, realizou um levantamento com contadores para saber a percepção deles em relação ao futuro [...]

#jornalcontabilNo presente artigo serão abordadas as disposições da Lei Complementar nº 123/06 e da Resolução CGSN nº 140/18, que regulamentam o processo administrativo fiscal e o sistema de comunicação eletrônica a que submetem as microempresa e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.O contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional será de competência do órgão [...]

#jornalcontabilComeça em 2019 uma nova fase do eSocial, a interface eletrônica das empresas com o Governo Federal. Nessa fase, as grandes empresas no Brasil passarão a notificar também as informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho de seus colaboradores.  Os dados ficarão disponíveis para Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do [...]

#jornalcontabilPara quem tem uma empresa, o projeto EFD-REINF da Receita Federal provavelmente já está na lista de prioridades para novas implementações no setor contábil e de administração. Criado para facilitar as informações tributárias e diminuir o número de fraudes, ele faz parte do chamado eSocial, embora de forma separada e independente.  No texto de hoje, vamos [...]

#jornalcontabilCom o término de implantação do eSocial, neste ano, também os condomínios precisam obter um certificado digital para a transmissão de dados de seus funcionários ao governo. Com um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, válido, é possível cumprir essas obrigações, explica Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian. “É importante que os síndicos [...]

#jornalcontabilMais que buscar referências sobre a localização do imóvel e avaliar o estado de conservação, o comprador de um apartamento ou sala comercial em condomínio deve ficar atento a outros detalhes importantes que podem prevenir incômodos futuros. E solicitar a prova de quitação de débitos, emitida normalmente pelo síndico, é um deles.Conforme o artigo 1.345 do Código Civil, “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação [...]

#jornalcontabilInstituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701/2017, a EFD-Reinf corresponde a um módulo do SPED e um desmembramento do eSocial. Por meio dela, as empresas deverão enviar dados previdenciários, contratação de serviços e retenções de prestadores de serviços.O sistema reúne 14 registros diferentes e torna eletrônico todo tipo de documento que antes era controlado manualmente [...]

#jornalcontabilÀs vésperas das eleições, não cometo o pecado da omissão. São ensandecidas algumas ideias que assessores econômicos de presidenciáveis apresentam para mudar nossa tributação. Vamos a algumas:Volta da CPMF: a frase mais clara sobre o assunto é do economista Pérsio Arida: “Se CPMF fosse bom, o resto do mundo teria feito”.A aparente simplicidade desse tributo — CPMF [...]

#jornalcontabilCom o início da obrigatoriedade das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração tributária DCTFWeb, o empregador pessoa física ou jurídica, o contribuinte e o órgão público passarão a prestar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio dessas obrigações acessórias observando o cronograma de implantação definido pelo Comitê Diretivo do eSocial (CDeS).As declarações (escriturações) deverão ser entregues mesmo que o [...]

#jornalcontabilO Fator Acidentário de Prevenção está disponível no site da Previdência e no site da Receita Federal do Brasil, e é possível acessar essas informações utilizando a mesma senha que a empresa usa para os demais serviços de contribuição previdenciária.De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 91,98% dos estabelecimentos brasileiros estão [...]

#jornalcontabilConectar clientes e varejistas de forma direta, aproveitar o alto fluxo de grandes e-commerces, conseguir valores mais acessíveis e margem de lucro maior, com ganhos que se estendem aos consumidores, lojistas e operadores – essa é a proposta do marketplace –, inovadora ferramenta para comércio eletrônico.Mas, por que apostar nesta plataforma que funciona como uma [...]

#jornalcontabilDívida pública federal cresce 0,98% em agosto em mês marcado pelo avanço do dólar,Com isso, a dívida enfim entrou no intervalo de referência estipulado no Plano Anual de Financiamento (PAF), de um estoque entre 3,78 trilhões a 3,98 trilhões de reais em 2018.No período, a dívida pública mobiliária interna teve alta de 0,65 por cento, [...]

#jornalcontabilAlgumas empresas possuem Matriz e filial e normalmente é realizado operações de transferências de mercadorias entre elas. No momento da emissão do documento fiscal, algumas pessoas ficam com dúvidas referente a tributação a ser aplicada para os produtos que são sujeitos ao regime de substituição tributária, principalmente os itens de fabricação própria, tais como bolos [...]

#jornalcontabilAo considerar crime o fato de o contribuinte deixar de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas operações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ignorou não apenas as circunstâncias que levaram à alta inadimplência no Brasil, mas também uma lei.A questão está no fato de a 3ª Seção do [...]