Novidades

Se você está pensando em abrir uma Microempresa Individual, as chamadas MEIs, em 2018, fique atento para as novas regras que entraram em vigor no último dia 1º de janeiro. Além disso, contadores e profissionais de que trabalham diretamente com as finanças dessas pequenas empresas também devem estar de olho nas novidades do MEI 2018 [...]

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 2/2018, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 31-1, cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a [...]

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), de que trata o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017. Apresentação da DME A DME deve ser apresentada, em relação às operações realizadas a partir de 1º de [...]

Para a pessoa jurídica cujo objeto é a compra e venda de imóveis e a administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de locação de imóveis compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa, pois são auferidas no desenvolvimento das atividades empresariais da pessoa jurídica. Entende-se que o contrário é [...]

A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos [...]

Desde o dia 1º de janeiro, quando entrou em vigor a Lei Complementar 155/2016, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não podem mais ser enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com o comitê gestor do Simples Nacional, as ocupações foram excluídas para adequar as normas do MEI ao Código Civil, segundo [...]

Quando o assunto é contabilidade parece que ele nunca mais termina. São muitos pormenores que poderão deixar qualquer pequeno empresário coma cabeça em água. No entanto, o que vale para os empresários não são os enormes manuais de contabilidade. O importante é saber o básico para conseguirmos entender um pouco como tudo funciona. Não precisa [...]

A nova tabela prevê que renda de até 3.300 reais seja isenta do imposto São Paulo – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar uma nova tabela para cobrança do Imposto de Renda, proposta pelo ex-senador Donizeti Nogueira, após a volta do recesso parlamentar, nesta sexta-feira (2). O PLS 517/2015 prevê que rendimentos de até 3.300 [...]

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 23 de março. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2017, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário ou chegou a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) precisa preencher [...]

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré determinadas. Em 31 de dezembro de cada ano deve apurar o IRPJ efetivamente [...]

Quando os primeiros oleodutos começaram a ser construídos nos Estados Unidos, os carroceiros se revoltaram: a construção daqueles dutos eliminaria de uma vez por todas o trabalho deles e eles ficariam sem emprego. Hoje, décadas depois, já não conseguimos imaginar a nossa vida sem algumas comodidades do mundo moderno, como os transportes mais ágeis. Assim [...]

Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta que põe fim ao modo cerimonioso de tratar detentores de cargos públicos foi apresentada [...]

A Resolução 44 CGSIM/2018, publicada na edição desta terça-feira, 30-1, do Diário Oficial da União, mediante alteração da Resolução 36/2016, estabelece que o Microempreendedor Individual (MEI) que tiver preenchido os critérios de cancelamento de sua inscrição terá, antes desse fato, o CNPJ suspenso pelo período de 95 dias. O prazo anterior era de 90 dias. A inscrição [...]

As empresas têm até quarta-feira (31) para aderirem ao Simples Nacional, programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia. O regime passou por uma reformulação em 2018 e traz importantes mudanças para os empresários. Entre as transformações está o aumento do teto de faturamento das empresas para [...]