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#jornalcontabilAo considerar crime o fato de o contribuinte deixar de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas operações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ignorou não apenas as circunstâncias que levaram à alta inadimplência no Brasil, mas também uma lei.A questão está no fato de a 3ª Seção do [...]

#jornalcontabilOs últimos anos trouxeram grandes expectativas para os colaboradores e empregadores do nosso país a respeito da reforma trabalhista e eSocial, e com elas as incertezas sobre as penalidades e suas aplicações nos casos de ausência do envio das informações sobre os dados dos empregadores/empresas e colaboradores para o eSocial que já está em fase [...]

#jornalcontabilNosso Velho Guerreiro, o popular Chacrinha, já dizia que “quem não se comunica se trumbica”. Também ouvimos sempre que “a propaganda é a alma do negócio”. Nós, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, concordamos com esses dois ditados populares.Para que sejam conhecidos, os serviços contábeis devem ser divulgados. Afinal de contas, [...]

#jornalcontabilA obrigatoriedade da escrituração contábil fiscal está registrada em diferentes dispositivos da legislação brasileira e se aplica todos os tipos de empresas, seja qual for o porte, o regime tributário ou a natureza da atividade desenvolvida.A única exceção à essa regra reside no Microempreendedores Individuais (MEI), que possuem tributação ainda mais simplificada dentro do Simples Nacional e através das notas [...]

#jornalcontabilEsta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão [...]

#jornalcontabilComeçou no teatro amador em sua cidade natal, participando de Um Gesto por Outro, de Jean Tardieu, em 1959, e A Cantora Careca, de Eugène Ionesco, no ano seguinte. Em 1960, integra um elenco semiprofissional, na montagem de O Despacho, texto e direção de Mário de Almeida, em Porto Alegre. Faz uma breve participação em O Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues, na montagem de Fernando [...]

#jornalcontabilA obrigação de utilizar o eSocial para o 2º grupo, que iniciou a partir de 16 de julho de 2018, deve ser cumprida de forma progressiva, conforme cronograma a seguir:– as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial iniciaram os envios a partir [...]

#jornalcontabilO trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar (LC) nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos da categoria, estabeleceu a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) e a implantação do Simples Doméstico consolidado pelo Módulo Web do eSocial.Com base na referida LC e na cartilha “Trabalhadores Domésticos: Direitos e [...]

#jornalcontabilRecentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria.Em seu fundamento, o STJ entendeu que o contribuinte de direito (pessoa que realiza a circulação de mercadoria) acaba por [...]

#jornalcontabilEstar sempre em busca dos métodos mais eficientes e das tecnologias que facilitem o dia a dia é uma busca constante de empresários e gestores. Entretanto, existem alguns hábitos que distanciam os empresários da inovação – e que muitas vezes estão enraizados na cultura organizacional.Para evitar recair em erros comuns, é fundamental que você faça [...]

#jornalcontabilSegundo a Serasa Experian, junho de 2018 registrou 5,174 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes no Brasil. É mais um recorde histórico desde março de 2016, quando teve início a série. Na comparação com o mesmo mês de 2017 (4,727 milhões), o crescimento foi de 9,5%. Na relação com maio deste ano (5,122 milhões), [...]

#jornalcontabilImagine que uma grande montadora internacional queira instalar uma grande unidade no Brasil. Nesse momento, essa empresa busca pelas melhores alternativas de local – que tenha um espaço adequado, fornecedores próximos, mão de obra qualificada e baixos custos. Buscando atrair essa grande indústria, os estados oferecem benefícios e isenções para tornar o seu território mais [...]

#jornalcontabilPrincipalmente nas últimas duas décadas, a tecnologia tem dado saltos consecutivos na própria evolução. Se, por um lado, está facilitando a vida de muita gente, por outro, tem forçado as pessoas e todos os setores da economia a acompanhar e se adaptar cotidianamente aos avanços que, tão logo chegam, já precisam dar lugar a outros [...]

#jornalcontabilniciar um negócio e fazer a empresa deslanchar é um enorme desafio no mercado brasileiro. Para obter sucesso, além de um bom produto ou serviço, know-how, capital para investimento e muita dedicação, é necessário garantir a gestão financeira eficiente. Isso significa estar em dia com todas as declarações obrigatórias para evitar problemas com o Fisco.Atualmente, a tecnologia [...]

#jornalcontabil 1. Trabalhos perigosos ou que fazem mal a saúde contam mais para se aposentar Atividade especial Quem tem contato com alguns elementos que são perigosos (periculosidade) ou que fazem mal a saúde (insalubridade) tem direito a um tempo adicional na aposentadoria ou a se aposentar sem o fator previdenciário. Este período trabalhado em condições insalubres ou [...]