Novidades

Contadores, tributaristas e empresários devem ficar atentos, pois mudanças trazem impactos financeiros muitas vezes não previstos De acordo com especialistas, diversas novidades tributárias estão por vir – e não apenas as contas de todo começo de ano, como IPVA, IPTU, etc., mas mudanças importantes na estrutura tributária brasileira. Para o coordenador e professor de programas [...]

As alterações para 2018 são inúmeras e abrangem alterações na quantidade e conteúdo dos anexos, nos limites de enquadramento no regime, em suas faixas de alíquotas, traz novo método de cálculo, facilidades para exportações e licitações, linhas de crédito diferenciadas e regulamenta a participação do investidor-anjo. O que esperar desse guia? Vejamos todas elas: Novos [...]

Processamento e quitação das obrigações rotineiras das empresa com o governo ficarão inviáveis sem a implantação de novo sistema O que esperar desse guia? No texto anterior da “Credibilidade que conta!” falei um pouco sobre o que é o eSocial Empresas, que já está em vigor há três semanas, e como ele vai funcionar. Hoje, [...]

A tarefa de colocar os papéis em ordem, comum no início de cada ano, exige mais do que organização. É necessário seguir uma série de regras e leis. Ao arquivar contratos, recibos, notas fiscais e garantias é preciso tomar alguns cuidados para não ter problemas no futuro. E não basta cumprir apenas os prazos determinados [...]

Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) receberão hoje (22) as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Pagos a pessoas [...]

A EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais que compõe um Módulo do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é uma nova obrigação acessória criada pela Receita Federal para escriturar os rendimentos pagos e as retenções de Imposto de Renda. O que esperar desse guia? A princípio, esta nova [...]

De tempos em tempos o Governo Federal cria determinados benefícios fiscais para as empresas, visando acelerar o desenvolvimento econômico do país. Um exemplo é a modificação no recolhimento da contribuição previdenciária, que você poderá acompanhar neste artigo como funciona a desoneração da folha de pagamento. O que esperar desse guia? Portanto, se o assunto é de seu interesse, [...]

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (art. 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Poucos dias depois de sua entrada em vigor, ocorrida em [...]

Comunicação CFC, com informações Comitê Gestor do Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, informa que "começaram a chegar pedidos de prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/01/2018, alegando existência de débitos tributários junto ao Simples Nacional, o que causou [...]

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador. A Rais é a fonte de [...]

Começa nesta terça-feira (23) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de [...]

Receita Federal alerta que o prazo vence no dia 31/1/2018 O que esperar desse guia? A Receita Federal alerta que não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/1/2018. SIMULADOR FISCAL: Veja o novo cálculo do Simples Nacional para 2018 As empresas que têm débitos no Simples [...]

Através da Instrução é regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR instituído pela Lei nº 13.606/2018. O que esperar desse guia? Podem ser quitados na forma do PRR débitos relativos à contribuição previdenciária sobre a receita da comercialização da produção rural (INSS e RAT), de [...]

São considerados inadimplentes os microempreendedores que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e que não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. O que esperar desse guia? Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a listagem dos CNPJs suspensos pode ser [...]

No caso de atividades de baixo risco, o município pode dispensar a obrigatoriedade do alvará O que esperar desse guia?Antes de se formalizar, o MEI deve verificar junto à Prefeitura se no endereço residencial poderá ser instalado seu negócio, conforme Legislação Municipal. Conforme prevê o artigo nº 11 da Resolução nº16/2006 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e [...]