Novidades

O registro de uma empresa é o sonho de muitas pessoas. Ele é sinônimo de negócio legalizado e pronto para operar. Ter o próprio negócio faz parte dos seus planos? Então, o post de hoje vai ajudá-lo bastante! Vamos listar as etapas necessárias para fazer o registro de uma empresa e dar dicas sobre o que você [...]

1 – O capital social não serve como garantia.​ Um EIRELI deve ter o capital social integralizado (pago) mínimo de 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Isso significa que em 2018, o capital social mínimo da EIRELI deve ser de R $ 95.400,00 . O capital social é apenas o valor do investimento do empreendedor na EIRELI, sendo estanque [...]

A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada na quarta-feira, 10, já tem motivos para ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo avaliação de especialistas. A regra permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem precisar de uma ação judicial, determine [...]

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. [...]

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI o empresário individual optante pelo SIMEI. O microempreendedor individual deve informar: Receita bruta total auferida no ano anterior. Receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades [...]

“A primeira regra de qualquer tecnologia utilizada nos negócios é que a automação aplicada a uma operação eficiente aumentará a eficiência. A segunda é que a automação aplicada a uma operação ineficiente aumentará a ineficiência.” Bill Gates. A AUDITORIA é uma técnica empregada por profissionais habilitados que buscam a veracidade dos fatos que se coadunam [...]

Está chegando o prazo final de apresentação da DIRF 2018. As regras para a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 foram publicadas por meio da Instrução Normativa RFB 1.757/2017, em 13 de novembro de 2017, no Diário Oficial da União. Por esse instrumento, ficou definido que a DIRF [...]

O ano de 2018 começou com uma novidade que desagradou profissionais da área contábil. A partir deste ano, a atividade de contador MEI deixa de fazer parte daquelas permitidas a esse tipo de empresa no país. Quem atua como microempreendedor individual terá que solicitar o desenquadramento. E agora, quais são as alternativas? Contador não pode mais ser [...]

Erros de informação e omissão de documentos podem sujeitar as pessoas à malha fina da Receita Aproveitar o tempo livre das férias e começar a juntar a papelada do Imposto de Renda pode ser uma ser uma boa forma de não ter problemas com o Fisco. A Receita Federal ainda não abriu o prazo para [...]

por Antonio Sérgio de Oliveira Em virtude da suspensão pela Ministra do STF dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017, o CONFAZ divulgou seu posicionamento sobre a questão. “O Despacho nº 2/2018 (DOU de 09/01) do CONFAZ torna público, em atendimento à determinação judicial exarada pela [...]

A “Operação Autônomos”, iniciada em dezembro de 2017, enviou aproximadamente 75 mil notificações – mais de 21 mil apenas no estado de São Paulo – para contribuintes individuais de todo o Brasil que declararam rendimentos recebidos de outras Pessoas Físicas com ausência de recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS) . O objetivo do Fisco neste momento são os tributos devidos nos [...]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) vai realizar, no dia 30 de janeiro, o sorteio dos auditores que serão selecionados para revisão no programa em 2018. Instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), o CRE tem [...]

O Plano traz o relatório do primeiro semestre do biênio dos resultados de supervisão baseados em risco Por Fabrício Santos Comunicação CFC A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 3 de janeiro de 2018, o primeiro Relatório Semestral do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2017/2018. O SBR é um sistema [...]

Relatório  aponta que as áreas de Registro e Fiscalização foram as mais demandadas Por Fabrício Santos Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revela que a Ouvidoria da entidade recebeu,  no período de  11/3/2016 e 31/12/2017, 5.150 manifestações (3 mil, em 2017, e 2.150, em 2016) sobre os mais diversos assuntos ligados à área [...]