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Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado.  Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesta hipótese, o trabalhador receberá metade do aviso prévio, indenização no [...]

Porque a Contabilidade de condomínio deve estar sempre em dia? A contabilidade de condomínio deve estar sempre em dia, e isso é referente tanto às movimentações financeiras serem feitas da forma correta, quanto para os documentos principais estarem em ordem e à disponibilidade do síndico. Assim, é preciso saber como proceder e o que manter [...]

Você cumpre com todas as obrigações fiscais da sua companhia? É papel do gestor da empresa fornecer todas as informações necessárias para que a equipe contábil possa organizar os dados e realizar o pagamento de tributos da maneira correta. Contudo, algumas atividades são de plena responsabilidade da empresa. Ao cumprir com as obrigações fiscais a corporação evita problemas com o Fisco, pois [...]

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que antes só poderiam ser [...]

Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.   As secretarias da fazenda de todos os estados brasileiros vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e [...]

O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário para restringir os parcelamentos. Segundo ele, a proposta busca uniformizar os programas, nas três esferas de [...]

A crise no Brasil completou três anos. Durante este período, milhares de empresas fecharam as portas. E a grande maioria destas empresas que encerraram suas atividades foram os pequenos e médios negócios. Pelo segundo ano consecutivo, em 2015 o Brasil fechou mais empresas do que abriu, 708,6 mil empresas abertas contra 713,6 mil fechadas, segundo [...]

Por Comunicação - CRCPI Com o objetivo de disciplinar a arrecadação e estruturar os códigos tributários dos municípios piauienses, o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRCPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) se reuniram, nesta quarta-feira (10), na sede provisória do Regional. Entre os principais pontos discutidos estão a [...]

Quem tem funcionários precisa entender como se dá o cálculo de rescisão. Afinal, mesmo não desejando, este momento desagradável é comum a qualquer negócio. E o que podemos falar das relações de trabalho no Brasil se não compará-las a uma espécie de casamento? As partes passam por bons e maus momentos e, quando a relação termina, [...]

Com os diversos modelos tributários empresariais que existem hoje, é possível que, em alguma época da vida de uma instituição, ela migre de um sistema para outro. Um bom exemplo disso são os gestores que precisam transformar microempresa em MEI. Esse processo, assim como tudo o que envolve assuntos fiscais, traz uma série de dúvidas e inseguranças. [...]

A empresa optante pelo  Simples Nacional, ao vender algum bem ou direito deverá apurar o ganho de capital. Por força da Lei 13.259/2016, as alíquotas relativas ao ganho de capital, a partir de 01.01.2017 (conforme ADE RFB 3/2016) serão de: I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de [...]

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União. O reajuste equivale à variação do Í;ndice Nacional de Preços ao [...]

‘Operação Autônomos’ investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar na segunda-feira (4) cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas [...]

Em 12 de janeiro comemora-se o Dia do Empresário Contábil e, aproveitando o ensejo dessa data tão importante para nossa sociedade, expresso aqui minha convicção de que é preciso refletir sobre a importância do Profissional da Contabilidade na contribuição técnica para a melhoria da gestão das pequenas, médias e grandes empresas, assim como os desafios [...]

 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017 publicada Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, foi disciplinada a apresentação da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao ano-calendário de 2017, ou seja, DIRF 2018. Segundo o art. 9º, a DIRF 2018 deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e [...]