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Os microempreendedores individuais (MEI) do Nordeste agora podem financiar seus negócios com mais facilidade. É que, além de baixar os juros, o Governo Federal aumentou o limite de recursos que podem ser tomados por este tipo de empreendedor no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é operado pelo Banco do Nordeste. E, com [...]

Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), é necessário que mantenha em dia as obrigações tributárias. A lei diz que a adesão ao programa implica no dever de pagar regularmente as parcelas dos débitos [...]

No próximo dia 8 de janeiro, o eSocial para empresas entra em operação. Em fase de testes desde o último mês de agosto, a plataforma vai concentrar a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias — atualmente informadas separadamente — ao governo federal. O primeiro grupo obrigado a aderir à plataforma [...]

Uma mudança sinalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) neste mês pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo descanso semanal aos domingos ?se a jornada normalmente é de [...]

Já falamos por aqui sobre a emissão de notas fiscais em clínicas e consultórios, e agora voltamos com outro assunto que, de certa forma, está relacionado a isso e que possui uma grande importância: a tributação na área médica. Assim como qualquer outro segmento, as empresas e os profissionais que atuam no ramo da saúde também possuem [...]

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família. Deste total, pouco mais de 620 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda familiar per capita de até R$ 170, e cerca de 1,5 [...]

Pró-labore é, basicamente, o pagamento recebido por um sócio ou dono da empresa, diferenciando-se bastante do salário. O seu valor impacta o planejamento financeiro do empreendimento e, por isso, é importante entender bem o que é pró-labore e porque ele é diferente do salário e demais informações relevantes. Para aprender tudo sobre o assunto, você vai conferir neste artigo [...]

Foi publicado pelo CONFAZ que, a partir de janeiro de 2018, os varejistas optantes do Simples Nacional teriam que pagar ISS e ICMS em “dobro” caso a receita ultrapassasse o novo limite de R$ 4,8 milhões na soma dos últimos doze meses. Porém, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parte [...]

Ser um empresário de sucesso é uma tarefa excepcionalmente árdua em nosso país, pois o gestor deve ter conhecimentos profundos sobre a legislação fiscal e tributária brasileira. Uma das questões mais importantes sobre os tributos é a partilha de ICMS por estado. A complicação desse assunto causa temor a qualquer empreendedor. Mas fique tranquilo: neste artigo, nós [...]

O cancelamento de MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no parágrafo 15-B, do artigo 18-A. O CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – criado para tratar do processo de registro e de legalização de empresários [...]

Você gostaria de oferecer mais serviços de contabilidade para os seus clientes, mas não sabe o que pode ser agregado ao seu portfólio? Quer começar 2018 com grandes diferenciais, mas ainda está preso ao básico? Neste artigo, vamos apresentar propostas de soluções para suas dúvidas. Serviços de contabilidade: 8 soluções indispensáveis Considerando a mudança pela qual a [...]

Novas regras para salões de beleza, aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, passaram a valer em 1.º de janeiro de 2018. Os empreendimentos, agora, ficam obrigados a descrever na nota fiscal o valor pago ao funcionário. Além disso, apenas os profissionais (e não os salões) vão poder se cadastrar como Microempreendedores Individuais. A resolução [...]

O SPED foi criado em 2007 para facilitar a troca de informações fiscais entre contribuintes e o Governo. O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) é um programa que visa substituir documentos em papel por arquivos eletrônicos. Ele é composto por uma série de obrigações contábeis, sendo a Escrituração Fiscal Digital (EFD) uma das que mais causam [...]