Novidades

Uma construtora foi condenada a pagar multa por atraso porque depositou o valor das verbas rescisórias de um carpinteiro e servente de pedreiro dentro do prazo legal, mas por meio de cheque de outra praça. O banco só permitiu que o trabalhador sacasse o valor 20 dias depois, já fora do prazo estabelecido pelo parágrafo 6º do [...]

Que o Brasil é um país cheio de detalhes burocráticos para empresas funcionarem não é novidade para ninguém. Agora, o que muita gente pode não saber é que igrejas e outras organizações religiosas também precisam se preocupar com esses pormenores. Com a finalidade de auxiliar essas instituições, o consultor Jonatas Nascimento publicou a Cartilha da [...]

Obrigação acessória será cumprida pelas empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões ao ano e classificadas nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Em 2007, com o objetivo de agilizar os processos para a expansão econômica nacional, o Governo Federal anunciou o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), [...]

Estar disponível para o trabalho a qualquer hora, fazer horas extras voluntariamente e checar periodicamente o e-mail corporativo em casa podem até parecer atitudes de um contador exemplar. No entanto, quando se dedicar à profissão se torna mais prazeroso do que relaxar e estar com a família, é hora de acender o sinal vermelho. Cada vez [...]

“Tem aquele trabalho intermitente, em que a gente não sabe a hora de ir para casa”, exemplifica o porteiro Eder Soares, de 31 anos, ao ser questionado sobre o que deve mudar com a reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro. A mudança na legislação é uma das vitrines do presidente Michel Temer. Aprovadas em [...]

A segunda fase da Operação Polhastro cumpriu mandados de busca e apreensão dentro do prédio da Secretaria da Fazenda do Estado e resultou na prisão de servidores fiscais de tributos do órgão estadual. Ação visa combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro de bens. A primeira fase da operação culminou com seis prisões, além [...]

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13, instrução normativa sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018). O documento deverá ser apresentado por meio do programa Receitanet, disponível no site do [...]

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulga as informações que vigorarão os sublimites do calendário de 2018. var htmlDiv = document.getElementById("rs-plugin-settings-inline-css"); var htmlDivCss=""; if(htmlDiv) { htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss; }else{ var htmlDiv = document.createElement("div"); htmlDiv.innerHTML = "" + htmlDivCss + ""; document.getElementsByTagName("head")[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]); } var htmlDiv = document.getElementById("rs-plugin-settings-inline-css"); var htmlDivCss=""; if(htmlDiv) { htmlDiv.innerHTML = [...]

Um trabalhador foi condenando no último sábado a pagar 8.500 reais em custosdo processo e indenização ao ex-empregador com base na nova lei trabalhista. As mudanças na CLT entraram em vigor no mesmo dia. A decisão foi tomada pelo juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA). De acordo com o processo, o funcionário Cosme dos Santos requereu na Justiça reparação por [...]

Das cerca de 100 mil empresas que caíram na malha fina da Receita Federal (RF), por causa da declaração mensal do Simples Nacional, apenas 11% delas corrigiram os erros identificados. O balanço foi divulgado nessa segunda-feira (13), pela Receita. O Simples Nacional é um regime de arrecadação voltado a micro e pequenas empresas e microempreendedores [...]

Após o fim do boleto sem registro, os bancos querem acabar também com o modelo físico do boleto, segundo a Febraban. Em um primeiro momento, o modelo físico continuará existindo. No futuro, os bancos pretendem transformar o processo totalmente eletrônico, sem a necessidade de receber o boleto impresso ou qualquer outro formato deste tipo. O projeto DDA (Débito Direto [...]

O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos segmentos da economia. Para ser um MEI, é preciso ter renda anual máxima de R$ 60 mil. A partir do ano que vem, esse limite sobe para R$ 81 mil. Formalizado, com direito a ter [...]

A Receita Federal em Minas Gerais autuou 22 médicos de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, por suspeita de sonegar mais de R$ 12 milhões no Imposto de Renda. De acordo com as investigações da Operação Asclépio, os profissionais transformavam os honorários em rendimentos isentos de impostos por meio de uma pessoa jurídica. [...]

Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta. Em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reunir tributos da União, estaduais e municipais em um só – projeto em discussão no Congresso sob [...]

No dia 11/11, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, passará por uma de suas atualizações mais importantes. A reforma trabalhista causa preocupação para empresas e trabalhadores. A coordenadora da consultoria trabalhista da Sage Brasil, Ydileuse Martins, afirma que ainda há muitas dúvidas sobre as mudanças. “No último mês houve [...]