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#jornalcontabil As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo. A primeira etapa, que [...]

#jornalcontabil As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, farão jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização e observado, como limite, [...]

#jornalcontabil Para começar, é importante destacar que essa é uma obrigação que já existia e que agora engloba a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Uma sigla extensa para uma obrigação pouco abrangente, afinal, sua finalidade era somente prestar contas em relação aos pagamentos do FGTS. [...]

#jornalcontabil Conta corrente, poupança, cartões de débito e crédito, pagamentos, aplicações, etc. Uma cooperativa financeira pode oferecer tudo isso e muito mais. Então, qual a diferença entre as cooperativas financeiras (também chamadas cooperativas de crédito) e os bancos comuns? Se você ainda não conhece as cooperativas financeiras, talvez não saiba que você pode ser dono [...]

#jornalcontabil Esse é um assunto que os contribuintes ficam com algumas dúvidas. Afinal, quais obrigações eu devo entregar ou apresentar ao Governo nesse mês? Resolvemos facilitar o seu entendimento com uma relação de todas essas obrigações que cada contribuinte deve entregar ou apresentar ao Governo no mês de Setembro de 2018. Acompanhe agora!   GFIP – Guia de [...]

#jornalcontabil O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que [...]

#jornalcontabil Profissionais autônomos no Brasil Não é porque falta um vínculo empregatício como a carteira assinada que uma pessoa não pode ser considerada um trabalhador. Os profissionais que exercem seu ofício sem estarem ligados a uma empresa, ou seja, assumindo por conta própria os riscos do mercado de trabalho, são chamados de autônomos. As estatísticas mostram que [...]

#jornalcontabil Uma nova ferramenta disponibilizada pelo Portal do eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de informações. Com ela, é possível checar se há acúmulo de eventos processados pelo eSocial, o que provocaria demora no envio das respostas aos usuários ou mesmo se o [...]

#jornalcontabil O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No mundo [...]

#jornalcontabil As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo. A primeira [...]

#jornalcontabil Muito além de elaborar um bom planejamento, o empreendedor deve se preocupar em manter seu negócio dentro da lei. Encargos trabalhistas, taxas e inúmeras obrigatoriedades devem fazer parte de um bom planejamento. A alta carga tributária consome grande parte do faturamento de uma empresa. Empreendedores se perguntam: o que fazer para reduzir o pagamento de [...]

#jornalcontabil A contratação de funcionários é um ato que exige a atuação de profissionais com conhecimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária vigente. É preciso estar atento às normas legais e saber todas as obrigações que uma relação de trabalho pode criar. Em 11 de julho de 2017, o senado aprovou a reforma da lei trabalhista, [...]

#jornalcontabil Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). [...]

#jornalcontabil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (31), tornar legal e irrestrita a contratação, por parte das empresas, de trabalhadores terceirizados para exercer funções de atividade-fim. Dos 11 ministros da Corte, sete entenderam que a súmula do Tribunal Superior do Trabalho feria a Carta Magna ao proibir a terceirização de atividades-fim. Em [...]

#jornalcontabil Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integracao Social (PIS) e o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados através da Lei Complementar 7/1970, são contribuições tributárias, devidas pelas pessoas jurídicas, com o fito de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e [...]