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#jornalcontabil Muitas empresas ainda desrespeitam os direitos do consumidor. Entre eles, o não cumprimento da Lei da Nota Fiscal Paulista, que permite o ressarcimento de parte dos tributos, impostos pagos e oportunidades de participar de sorteios. Caso algum consumidor já tenham tido problemas, agora pode denunciar as irregularidades de forma “fácil” e “rápida”. Todo o [...]

#jornalcontabil Você já conhece a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? Sabia que ela veio para substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)? Quer conhecer melhor? Acompanhe a leitura! Quem deve entregar a DCTFWeb? [...]

#jornalcontabil Se você é profissional das áreas de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal, atenção: sites de busca de emprego mostram que o eSocial já está sendo exigido como requisito essencial. Uma pesquisa rápida no LinkedIn e outros sites de busca de emprego já exibe mais de uma centena de vagas dessas áreas que fazem exigência de conhecimento em eSocial. Em processo de [...]

#jornalcontabil Como Agendar Pericia INSS Boa parte dos atendimentos realizados por instituições federais estão acontecendo mediante ao agendamento. Esta foi a forma encontrada por esses órgãos para administrar a quantidade de atendimento por dia, diminuir as filas, assim como dar agilidade ao atendimento. Uma das instituições que mais tem utilizado essa forma de atendimento é [...]

#jornalcontabil A partir de 2019 e a cada dois anos, acrescenta-se um ponto ao requisito soma da idade e tempo de contribuição” Procede a informação de que a regra 85/95 para aposentadoria irá acabar? É necessário esclarecer à sociedade sobre as mudanças na legislação previdenciária que ocorrerão a partir de 01/01/2019, para que os segurados [...]

#jornalcontabil A cota mínima de jovens aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação a uma empresa do agronegócio de contratar aprendizes nos percentuais determinados [...]

#jornalcontabil A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução nº 02/2016, modificou o cronograma de implantação do eSocial, redefinindo grupos e datas de início de obrigações. Nesta redefinição de cronograma, algumas empresas que já estavam obrigadas a enviar eventos de tabela, desde julho de 2018, foram [...]

#jornalcontabil A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (16) o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. O texto pode ser votado ainda hoje no plenário da Casa. A duplicata é um título usado pelas empresas ao vender mercadorias ou prestar algum serviço. A proposta, vista pelo Banco Central como uma forma [...]

#jornalcontabil O Regulamento do ICMS de SP, nos artigos 269 e 270, prevê o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária nas hipóteses determinadas. Nesse sentido, para dispor sobre o procedimento a ser adotado nessas situações, foi publicada a Portaria CAT nº 042/2018. Instituindo então o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS [...]

#jornalcontabil Elaborar um contrato de prestação de serviços de contabilidade digital exige atenção aos detalhes. Afinal, o fato de não ter contato pessoal com o cliente pode levar a uma sensação de informalidade. E ela, por si só, é prejudicial à relação entre vocês. Mas como fazer da forma certa? É sobre isso que iremos falar neste artigo. [...]

#jornalcontabil Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir revisão de seus ganhos. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência (limite para pedir [...]

#jornalcontabil Quando estudamos direito tributário, vemos que existem dois tipos de tributos:  os cumulativos e os não cumulativos.  O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo, portanto, um imposto ‘em cascata’. Já o segundo tipo, são aqueles que geram, ou melhor, podem gerar um crédito para a empresa. Neste artigo faremos uma definição a respeito [...]

#jornalcontabil Empresários e empreendedores do país inteiro precisam se adequar às novas regras da guia EFD-REINF, que tem causado confusão geral. Parte do projeto da Receita Federal para unificar declarações e diminuir fraudes, a EFD-REINF é separada do chamado eSocial, embora sejam ambos frutos do mesmo projeto. Por esse motivo, muita gente ainda está em [...]