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#jornalcontabil Para a apuração dos encargos sobre a folha de pagamento, basicamente seguimos o mesmo processo para a maioria das empresas, nos atentando principalmente para as variações de percentuais dependendo da atividade e do grau de risco de cada empresa. Embora o processamento seja informatizado na grande maioria das empresas, a operação do sistema depende de [...]

#jornalcontabil Através da Solução de Consulta Disit/SRRF 2.009/2018, a Receita Federal do Brasil esclareceu o seguinte: A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, será considerada efetivada quando atendidos os requisitos previstos no art. 2º dessa lei, e na Instrução [...]

#jornalcontabil Ninguém nasce predestinado a passar o resto da vida sem falhas, ainda mais quando o assunto é dinheiro. Pensando nisso, o site Business Insider listou o que 11 pessoas bem sucedidas gostariam de ter ouvido no início dos seus 20 e poucos anos. Os depoimentos foram dados por cada um à série “If I [...]

#jornalcontabil Falta grave do empregador e que costuma passar despercebida pelo empregado é a ausência de depósitos do FGTS. De acordo com Lei 8.036/1990, todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior, incluídos cálculos referentes a comissões, gorjetas e gratificações. Para [...]

Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional   As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual   Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2018, a Resolução CGSN nº 142 e a Portaria CGSN nº 25. A Resolução CGSN [...]

#jornalcontabil A partir de hoje, as empresas que tiveram, em 2016, um faturamento acima de R$ 78 milhões ou que optaram por aderir antecipadamente ao eSocial, devem começar a elaborar sua Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. A DCTFWeb é a declaração que irá substituir a Guia de [...]

#jornalcontabil Você que está precisando de uma forcinha para fazer seu negócio crescer, sabia que alguns bancos possuem linhas de microcrédito para MEI? Veja nesse artigo como conseguir tal linha de crédito. O Microempreendedor – MEI que tem interesse em obter o microcrédito deve realizar uma pesquisa prévia, pois diferente bancos possuem diferentes condições, exigências, parcelas [...]

#jornalcontabil Publicada primeira decisão, pela Justiça Trabalhista de São Paulo em que reconheceu o vínculo de trabalho obrigando a Uber a assinar a carteira de trabalho de um motorista. Além da condenação ao pagamento de R$ 80 milao motorista, incluindo aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com acréscimo de um terço, FGTS e compensação por dano moral. Na decisão o juiz substituto Eduardo Rockenbach Pires, [...]

Por Daniel BruceEstagiário sob supervisão da Comunicação do CFC Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFC n.º 1.548/2018, que altera a Resolução CFC n.º 1.328/2011. Esta Resolução revogou dispositivo sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade no que se refere às alterações em uma [...]

#jornalcontabil A legislação que regulamento o imposto de renda estabelece diversas penalidades e acréscimos legais a título de encargos moratórios (multas e juros moratórios), sendo que algumas penalidades são calculadas de forma proporcional ao valor do imposto, enquanto outras são aplicadas em valores fixos e isoladamente. Da Multa Moratória O art. 61 da Lei nº [...]

#jornalcontabil O novo sistema que está obrigando, de modo gradativo, as empresas a emitirem apenas boletos bancários registrados mostra vantagens tanto para os consumidores quanto para os próprios empresários. No dia 26 de maio de 2018, iniciou mais uma fase da sua implantação. Como está a implantação do boleto registrado A partir de 26 de maio de [...]

#jornalcontabil A rescisão indireta, ou denominado, também, despedida indireta, do contrato de trabalho só é permitida quando preenchidos os requisitos do artigo 483 da CLT, in verbis: Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou [...]

#jornalcontabil Um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na conta de seus clientes que têm direito ao benefício. Até então, quem não [...]

#jornalcontabil Bem, nesse caso, aposentar não seria o termo tecnicamente correto, já que a aposentadoria pressupõe um período de contribuições anteriores à aquisição do Direito. No entanto, a Lei 12.762/12 (Lei do Autista) equiparou as pessoas com autismo àquelas com deficiência. É exatamente por ter havido essa equiparação que hoje os autistas têm direito ao Benefício de [...]