Quem tem empregados domésticos precisa conhecer a legislação trabalhista para cumprir todas as normas previstas. Entre elas, está o direito a férias dos trabalhadoresclt— um período de descanso remunerado. Esse é um direito bastante conhecido, mas nem todos sabem o que acontece em caso de férias vencidas. Exatamente por isso preparamos este post para esclarecer o [...]
Desde 1º de janeiro de 2018, as regras do MEI e Simples Nacional mudaram de acordo com a Lei Complementar 155/2016 (e pelas Resoluções CGSN nºs 136 e 137). A lei traz mudanças como definições no faturamento que é limitado para microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas. Essas mudanças afetam a tributação que terá como base [...]
Fazer um negócio dar certo e decolar depende de uma série de fatores. O mercado, a tecnologia, as pessoas, os processos, o fôlego financeiro, a conjuntura econômica, enfim, todos esses elementos e mais alguns outros precisam se alinhar na abertura de uma empresa (às vezes não necessariamente todos, mas a maioria sem dúvida), para que [...]
Retenção de despesas, metas cada vez mais desafiadoras e contratempos já fazem parte da rotina de um bom administrador. Mas e os detalhes para essa redução acontecer na prática? O especialista em turnaround Flávio Ítavo destaca abaixo três dicas para reduzir parte dos problemas e, o melhor, delegar para outras partes interessadas. Confira. Dica 1 – Cada [...]
Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, recebeu, nesta quarta-feira (8), a visita institucional do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. O encontro teve como objetivo reafirmar a parceria entre as duas entidades. Na ocasião, o presidente do CFC [...]
O eSocial impacta diversos setores das empresas, pois a pontualidade e veracidade quanto às informações transmitidas passam a ser mais rígidas. Nos Recursos Humanos, as mudanças são mais significativas, já que todo o processo de controle da folha de pagamentoe das informações dos funcionários precisa ser feito de modo mais alinhado. Compreender a relação entre eSocial [...]
Desde a instituição do eSocial e juntamente da substituição do SEFIP e da GFIP, muito tem se discutido sobre a DCTFWeb, seu modo de envio e de que forma ela poderá impactar as empresas, dessa forma, queremos trazer as principais informações sobre o documento para sua empresa estar preparada. O QUE É DCTFWEB DCTFWeb (Declaração [...]
O atraso no salário pode garantir alguns direitos ao trabalhador, que deve conhecê-los para evitar que o empregador abuse da situação ou prejudique o empregado. Reunimos todas as informações necessárias sobre o atraso de salários para que empregados compreendam bem seus direitos quanto a essas questões de atrasos salariais. O atraso do pagamento e os [...]
O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte, a título de tributos pelo Simples Nacional, será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes no Anexo I a V da Lei Complementar nº 123/06 sobre a receita bruta auferida no mês anterior ao mês de apuração, minorado da parcela a deduzir. Na hipótese de a ME [...]
Os microempreendedores individuais são regulamentados pela Lei Complementar 123 de 2006, que no seu artigo 4º garante a tramitação simplificada para a abertura dos empreendimentos e a isenção das taxas para obtenção de alvarás e outras autorizações junto a diversas entidades licenciadoras. O parágrafo 3º do referido artigo estabelece que ficam reduzidos a 0 (zero) [...]
Neste singelo artigo, iremos conceituar de forma simples e compreensível, acerca do benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como vamos fomentar a possibilidade de aumentar significativamente a lucratividade do seu escritório. E, no final lhe indicaremos duas formas de aperfeiçoamento a fim de que se torne uma autoridade no assunto. Primeiramente cabe esclarecer que o auxílio-doença [...]
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um projeto que permita empresas inadimplentes voltarem ao programa Simples Nacional. O presidente Michel Temer vetou integralmente um projeto sobre o tema aprovado pelo Congresso. Na justificativa [...]
Guilherme Afif Domingos, presidente licenciado do Sebrae, adotou um tom mais crítico ao governo após o veto de Temer à Lei Complementar que garantiria o retorno de empresas endividadas ao Simples Nacional. Nas redes sociais, Afif considerou o veto “um tiro no pé” dado pelo governo, por prejudicar um nicho de empresas que tem se destacado por [...]
A consulta de NFe (Nota Fiscal eletrônica) é disponibilizada de maneira gratuita pela Sefaz (Secretaria da Fazenda), pois é necessário verificar se a NFe está autorizada pelo Fisco. Através da consulta de NFe, a empresa consegue escriturar obrigações fiscais como o SPED e armazenar suas Notas Fiscais, cumprindo com a exigência da lei. Por isto, [...]
O MEI paga imposto para emitir Nota Fiscal? Essa pode ser uma das maiores dúvidas dos empresários de tal regime. Entender a legislação e estruturação fiscal e tributária do regime empresarial é de extrema importância para a gestão do negócio. Para te deixar por dentro de tudo sobre o assunto e das obrigações, a Soften [...]
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